No uso das competências delegadas pela Senhora Ministra da Justiça, através do Despacho 977/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro de 2016, determino, nos termos e ao abrigo do disposto na aliena f) do n.º 4 do artigo 20.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, Lei-Quadro dos Institutos Públicos, na sua redação em vigor, a cessação do mandato dos membros do conselho diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), respetivamente, a licenciada Maria Leonor Mendes da Trindade, presidente do conselho diretivo do INPI, I. P., e o licenciado Marco Paulo Gonçalves Dinis, vogal do mesmo conselho diretivo, a pedido dos mesmos, nomeados em comissão de serviço pelo Despacho 8397/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 31 de julho de 2015.
O presente despacho produz efeitos à data de 31 de janeiro de 2019.
Publique-se no Diário da República.
25 de janeiro de 2019. - A Secretária de Estado da Justiça, Anabela Damásio Caetano Pedroso.
312015615
