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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Despacho 978/2019, de 28 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2019-01-28 - Despacho 978/2019 - Finanças, Adjunto e Economia, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Ministros das Finanças, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e da Secretária de Estado do Turismo

    Determina a constituição e composição de um grupo de trabalho designado «Grupo de Trabalho para a Avaliação do Regime de tributação dos Jogos e Apostas Online, e do Regime de Exploração e Prática das Apostas Hípicas Mútuas de Base Territorial», doravante Grupo de Trabalho

  • Tem documento Em vigor 2018-02-16 - Regulamento 115/2018 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Regulamento que aprova os requisitos técnicos do sistema técnico de jogo quando os jogos e as apostas online são explorados em liquidez partilhada

  • Tem documento Em vigor 2015-11-26 - Regulamento 809/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Regras do Jogo Póquer não Bancado na Variante «Sintético» Online

  • Tem documento Em vigor 2015-11-26 - Regulamento 806/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Regras do jogo póquer não bancado na variante «hold'em» online

  • Tem documento Em vigor 2015-11-26 - Regulamento 811/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Regras do Jogo Póquer não Bancado na Variante «Omaha» Online

  • Tem documento Em vigor 2016-03-23 - Regulamento 306/2016 - Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Regras de execução das apostas desportivas à cota em que os jogadores jogam uns contra os outros

  • Tem documento Em vigor 2015-11-26 - Regulamento 808/2015 - Ministério da Economia - Instituto do Turismo de Portugal, I. P.

    Regras do Jogo Banca Francesa Online

  • Tem documento Em vigor 2007-02-26 - Portaria 217/2007 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar.

  • Tem documento Em vigor 2001-05-08 - Portaria 461/2001 - Ministério da Economia

    Autoriza a exploração nos casinos de novos jogos de fortuna ou azar - póquer sem descarte e póquer sintético - e aprova as regras de execução dos referidos jogos.

  • Tem documento Em vigor 2005-09-13 - Portaria 817/2005 - Ministério da Economia e da Inovação

    Aprova as regras de execução dos jogos de fortuna ou azar designados por roleta americana, roleta francesa, banca francesa, craps, cussec, blackjack/21, póquer sem descarte, bacará ponto e banca, bacará ponto e banca/Macau, bacará chemin de fer, póquer sintético e máquinas automáticas.

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