Aviso (extrato) n.º 944/2019
Nomeação em regime de substituição de dirigentes intermédios de 3.º grau
Luís António Pita Ameixa, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, em conformidade com o disposto no artigo 56.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e, n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro,
Tendo em conta a organização dos serviços municipais publicada no Diário da República 2.ª série, n.º 238, de 11 de dezembro de 2018,
Torna público que, de acordo com o disposto no artigo 4.º, n.º 3, no artigo 19.º, n.º 1, alínea b), e no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, bem como no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro,
Foram nomeados, em regime de substituição, para cargos de direção intermédia de 3.º grau, por despachos datados de 12 de dezembro de 2018, com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2019, para a chefia dos serviços municipais abaixo indicados, os seguintes técnicos superiores do município:
Chefe do Serviço Jurídico e Institucional: Albano Rocha Fialho;
Chefe do Serviço de Jardinagem, Espaços Cemiteriais e Limpezas: Dores Isabel de Almeida Rito Ramalho;
Chefe do Serviço de Comunicação e Audiovisuais: Maria Manuela Gonilho Pina.
28 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Luís António Pita Ameixa.
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