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Aviso 930/2019, de 14 de Janeiro

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Sumário

Discussão Pública da Operação de Loteamento «ampliação do parque empresarial do Camporês (área norte do Ic8)»

Texto do documento

Aviso 930/2019

Discussão Pública da Operação de Loteamento «ampliação do parque empresarial do Camporês (área norte do Ic8)»

António José Vicente Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Ansião, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação do executivo municipal tomada em reunião de Câmara Municipal realizada em 17 de dezembro de 2018, que a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da Operação de Loteamento «Ampliação do Parque Empresarial do Camporês (área norte do Ic8)», a que se refere o processo 02/2018/6, sito em Camporês, Freguesia de Chão de Couce e concelho de Ansião, em nome deste município.

Para o efeito, a proposta da Operação de Loteamento de iniciativa Municipal poderá ser consultada na secção de apoio administrativo da divisão de obras particulares e urbanismo do Município de Ansião, sita na Praça do Município, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente (9:00h/17:00h), bem como no portal da internet em www.cmansiao.pt.

As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentadas por escrito, devidamente fundamentadas e indicando a qualidade em que o fazem, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ansião, podendo ser entregues diretamente nos serviços municipais, através do correio eletrónico geral@cm-ansiao.pt, ou remetidas por correio, para a seguinte morada: Praça do Município 3240-143 Ansião.

Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série, na página da internet da câmara municipal, bem como nos locais de estilo.

2 de janeiro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Ansião, António José Vicente Domingues.

311952436

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583254.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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