Deliberação (extrato) n.º 66/2019

Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto e pela Portaria 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna, estabelecido pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015, pelas Deliberações n.os 294/2016 e 296/2016 (extrato), publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016, e pela Deliberação 1071/2016 (extrato), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1257, de 1 de julho, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais.

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.

É necessário designar o dirigente da Divisão de Gestão Florestal (DGF) do Departamento de Gestão e Produção Florestal (DGPF), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 3 de setembro de 2018, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão da DGF, do DGPF, com efeitos a partir da mesma data, o licenciado José Carlos de Sousa Uva Patrício Paúl, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica publicada em anexo.

28 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Nota biográfica

José Carlos de Sousa Uva Patrício Paúl nasceu em Setúbal em 1970, é licenciado em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1994) e Mestre em Gestão de Recursos Naturais (1998) pelo mesmo Instituto.

Iniciou a sua atividade profissional em 1994 na área da investigação, tendo trabalhado em diversos projetos de I&D internacionais nos domínios da deteção remota aplicada à floresta e dos incêndios florestais.

José Sousa Uva desempenhou funções de Administrador Executivo (abril 2006 a dezembro 2008) da Metacortex, S. A., empresa de consultoria técnica e de gestão nos domínios da floresta e dos recursos naturais. Integrou esta empresa em janeiro de 2004, tendo assumido à data a direção da Unidade de Recursos Florestais e Geomática. Nesta empresa foi coordenador de diversos trabalhos de consultoria de planeamento e ordenamento de espaços florestais, entre os quais se destacam a coordenação de vários Planos Regionais de Ordenamento Florestal, a componente florestal do Plano Nacional para as Alterações Climáticas e a coordenação de vários planos nas áreas da defesa da floresta contra incêndios e do planeamento de emergência de proteção civil. Foi ainda responsável pelos Inventários Florestais da Região Autónoma da Madeira e por um Inventário Florestal da Guiné-Bissau.

Antes de iniciar a sua atividade como consultor, foi assessor contratado na Direção-Geral das Florestas (março 2000 a agosto 2002), onde foi responsável pelo Inventário Florestal Nacional e membro da equipa de especialistas em avaliação de recursos florestais da United Nations - Economic Committee for Europe/Food and Agriculture Organization (UN-ECE/FAO).

De dezembro de 2010 a setembro de 2014, desempenhou funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo sido responsável pela coordenação do 6.º Inventário Florestal Nacional, tarefa que continuou a desenvolver para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

É autor e coautor de mais de 50 publicações técnico-científicas e membro da Ordem dos Engenheiros, tendo sido eleito para o triénio 2007-2010 vogal do conselho nacional do Colégio de Engenharia Florestal.

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