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Deliberação (extrato) 66/2019, de 14 de Janeiro

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Sumário

Designação do licenciado José Carlos de Sousa Uva Patrício Paúl no cargo de chefe da Divisão de Gestão Florestal do Departamento de Gestão e Produção Florestal, em regime de substituição

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 66/2019

Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto e pela Portaria 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna, estabelecido pela Deliberação 287/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 23, de 1 de fevereiro de 2013, alterada pela Deliberação 1823/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 195, de 9 de outubro de 2013, pela Deliberação (extrato) n.º 1069/2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 8 de junho de 2015, pelas Deliberações n.os 294/2016 e 296/2016 (extrato), publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 43, de 2 de março de 2016, e pela Deliberação 1071/2016 (extrato), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 1257, de 1 de julho, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais.

A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.

É necessário designar o dirigente da Divisão de Gestão Florestal (DGF) do Departamento de Gestão e Produção Florestal (DGPF), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou em 3 de setembro de 2018, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão da DGF, do DGPF, com efeitos a partir da mesma data, o licenciado José Carlos de Sousa Uva Patrício Paúl, técnico superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., o qual reúne os requisitos legais e é detentor de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica publicada em anexo.

28 de dezembro de 2018. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.

Nota biográfica

José Carlos de Sousa Uva Patrício Paúl nasceu em Setúbal em 1970, é licenciado em Engenharia Florestal pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa (1994) e Mestre em Gestão de Recursos Naturais (1998) pelo mesmo Instituto.

Iniciou a sua atividade profissional em 1994 na área da investigação, tendo trabalhado em diversos projetos de I&D internacionais nos domínios da deteção remota aplicada à floresta e dos incêndios florestais.

José Sousa Uva desempenhou funções de Administrador Executivo (abril 2006 a dezembro 2008) da Metacortex, S. A., empresa de consultoria técnica e de gestão nos domínios da floresta e dos recursos naturais. Integrou esta empresa em janeiro de 2004, tendo assumido à data a direção da Unidade de Recursos Florestais e Geomática. Nesta empresa foi coordenador de diversos trabalhos de consultoria de planeamento e ordenamento de espaços florestais, entre os quais se destacam a coordenação de vários Planos Regionais de Ordenamento Florestal, a componente florestal do Plano Nacional para as Alterações Climáticas e a coordenação de vários planos nas áreas da defesa da floresta contra incêndios e do planeamento de emergência de proteção civil. Foi ainda responsável pelos Inventários Florestais da Região Autónoma da Madeira e por um Inventário Florestal da Guiné-Bissau.

Antes de iniciar a sua atividade como consultor, foi assessor contratado na Direção-Geral das Florestas (março 2000 a agosto 2002), onde foi responsável pelo Inventário Florestal Nacional e membro da equipa de especialistas em avaliação de recursos florestais da United Nations - Economic Committee for Europe/Food and Agriculture Organization (UN-ECE/FAO).

De dezembro de 2010 a setembro de 2014, desempenhou funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, tendo sido responsável pela coordenação do 6.º Inventário Florestal Nacional, tarefa que continuou a desenvolver para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.

É autor e coautor de mais de 50 publicações técnico-científicas e membro da Ordem dos Engenheiros, tendo sido eleito para o triénio 2007-2010 vogal do conselho nacional do Colégio de Engenharia Florestal.

311958641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3583197.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

    Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-06-29 - Decreto-Lei 135/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

    Aprova a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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