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Documentos relacionados com:
Despacho 631/2019, de 14 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2016-02-26 - Despacho 2983/2016 - Economia - Gabinete do Ministro

    Estabelece o quadro de funcionamento dos serviços, organismos e entidades e delega nos secretários de Estado da Economia os poderes para a prática de vários atos

  • Tem documento Em vigor 2019-09-17 - Lei 118/2019 - Assembleia da República

    Modifica regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, procedendo a diversas alterações legislativas

  • Tem documento Em vigor 2001-12-24 - Aviso 15585/2001 - Universidade do Algarve - Reitoria
  • Tem documento Em vigor 2004-07-14 - Acórdão 6/2004 - Supremo Tribunal de Justiça

    Fixa a seguinte jurisprudência: a acção pauliana individual não está sujeita a registo predial. (Proc. nº 1174/2002).

  • Tem documento Em vigor 1977-12-31 - Decreto-Lei 549/77 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

    Reestrutura os órgãos, serviços e instituições do âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social.

  • Tem documento Em vigor 2016-07-27 - Deliberação 1195/2016 - Administração Interna, Planeamento e das Infraestruturas, Ambiente e Mar - Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

    Formação e certificação de conselheiros de segurança e de condutores de veículos de transporte de mercadorias perigosas

  • Tem documento Em vigor 2007-06-27 - Deliberação (extracto) 1210/2007 - Universidade do Porto - Reitoria

    Deliberação de 9 de Maio de 2007 da Secção Permanente do Senado que aprova o regulamento orgânico e quadros de pessoal não docente com vínculo à função pública e em regime de contrato individual de trabalho da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação

  • Tem documento Em vigor 2004-05-12 - Edital 325/2004 - Câmara Municipal de Sesimbra
  • Tem documento Em vigor 2013-03-11 - Despacho 3788/2013 - Município do Fundão

    Aprovação do Regulamento de Organização dos Serviços Municipais

  • Tem documento Em vigor 2015-03-26 - Despacho 3121/2015 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

    Regulamento de Organização dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada

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