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Helder Guerreiro
2019-06-24 15:05

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Edital 89/2019, de 11 de Janeiro

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Sumário

Tabela de Taxas de Urbanização e Edificação, parte integrante do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação

Texto do documento

Edital 89/2019

Jorge Salgueiro Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Valença:

Torna público que, mediante proposta desta Câmara Municipal formulada por deliberação tomada em sua reunião de vinte e dois de novembro último, a Assembleia Municipal deste Concelho, em sua sessão realizada no dia vinte e nove desse mesmo mês, aprovou a atualização à Tabela de Taxas Municipais de Urbanização e Edificação, constante dos quadros I ao Quadro XVI.

De acordo com o artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 17 de janeiro, procede-se à sua publicação na 2.ª série do Diário da República e, ainda, no sítio da Internet do Município.

QUADRO I

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Operação de Loteamento

(ver documento original)

QUADRO II

Emissão de Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia de Obras de Urbanização

(ver documento original)

QUADRO III

Taxa Devida pela Emissão do Alvará ou Admissão de Comunicação Prévia para Realização de Trabalhos de Remodelação de Terrenos

(ver documento original)

QUADRO IV

Alvará de Licença ou Admissão de Comunicação Prévia para Obras de Edificação

(ver documento original)

QUADRO V

Alvará para outras Licenças, Admissão de Comunicação Prévia e Demolições

(ver documento original)

QUADRO VI

Alvará de Autorização de Utilização e de Alteração de Uso

(ver documento original)

QUADRO VII

Alvará de Autorização de Utilização Prevista em Legislação Específica

(ver documento original)

QUADRO VIII

Alvará de Licença Parcial de Obras Inacabadas

(ver documento original)

QUADRO IX

Prorrogações

(ver documento original)

QUADRO X

Informações Prévias

(ver documento original)

QUADRO XI

Ocupação da Via Pública por Motivo de Obras

(ver documento original)

QUADRO XII

Vistorias

(ver documento original)

QUADRO XIII

Operações de Destaque

(ver documento original)

QUADRO XIV

Receção de Obras de Urbanização

(ver documento original)

QUADRO XV

Prestação de Serviços Administrativos

(ver documento original)

QUADRO XVI

Publicitação da Discussão Pública do Alvará/ou Loteamento

(ver documento original)

Para constar, se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do estilo.

E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe de Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.

3 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara, Jorge Salgueiro Mendes.

311920587

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3581750.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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