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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Lei 5/2019, de 11 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2019-01-11 - Lei 5/2019 - Assembleia da República

    Regime de cumprimento do dever de informação do comercializador de energia ao consumidor

  • Tem documento Em vigor 2015-01-30 - Decreto-Lei 15/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2012, de 26 de março, 75/2012, de 26 de março, 66/2010, de 11 de junho, e 104/2010, de 29 de setembro, no sentido de alterar a forma de fixação do período de aplicação das respetivas tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e eletricidade aos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e com consumos em baixa tensão normal

  • Tem documento Em vigor 2006-09-25 - DESPACHO 19624-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário, o Regulamento do Acesso às Redes, às Infra-Estruturas e às Interligações e o Regulamento da Qualidade de Serviço, do sector do gás natural, que constam, respectivamente, dos anexos i, ii, iii e iv do presente despacho e que dele ficam a fazer parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-29 - Portaria 278-B/2014 - Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Primeira alteração à Portaria n.º 275-A/2011, de 30 de setembro que fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis e primeira alteração à Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro que estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Decreto-Lei 75/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Decreto-Lei 74/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis.

  • Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de 30 de agosto de 2017

  • Tem documento Diploma não vigente 2006-10-16 - DESPACHO 21097-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova as condições gerais do contrato de uso das redes, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do sector eléctrico.

  • Tem documento Diploma não vigente 2008-01-15 - DESPACHO 1677/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova e publica em anexo as condições gerais do contrato de uso das redes de distribuição de gás natural.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-30 - DESPACHO 24493/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova a revisão trimestral a aplicar aos preços de energia das tarifas de gás natural no 4.º trimestre de 2008.

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