ATENÇÃO: Devido a problemas de hardware somos obrigados a reindexar toda a base de dados. Esse processo leva algum tempo pelo que nas próximas 48 horas os resultados de busca serão de baixa qualidade. Lamentamos o sucedido.

Helder Guerreiro
2019-06-24 15:05

Atenção

Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Lei 5/2019, de 11 de Janeiro

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  • Tem documento Em vigor 2015-01-30 - Decreto-Lei 15/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Altera os Decretos-Leis n.os 74/2012, de 26 de março, 75/2012, de 26 de março, 66/2010, de 11 de junho, e 104/2010, de 29 de setembro, no sentido de alterar a forma de fixação do período de aplicação das respetivas tarifas transitórias para fornecimentos de gás natural e eletricidade aos clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m3 e com consumos em baixa tensão normal

  • Tem documento Em vigor 2006-09-25 - DESPACHO 19624-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova o Regulamento de Relações Comerciais, o Regulamento Tarifário, o Regulamento do Acesso às Redes, às Infra-Estruturas e às Interligações e o Regulamento da Qualidade de Serviço, do sector do gás natural, que constam, respectivamente, dos anexos i, ii, iii e iv do presente despacho e que dele ficam a fazer parte integrante.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-29 - Portaria 278-B/2014 - Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

    Primeira alteração à Portaria n.º 275-A/2011, de 30 de setembro que fixa a percentagem do apoio social extraordinário ao consumidor de energia a aplicar nas faturas de eletricidade e de gás natural aos clientes finais elegíveis e primeira alteração à Portaria n.º 275-B/2011, de 30 de setembro que estabelece os procedimentos, os modelos e as demais condições necessárias à atribuição, aplicação e manutenção do apoio social extraordinário ao consumidor de energia

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Decreto-Lei 75/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de eletricidade a clientes finais com consumos em baixa tensão normal (BTN) e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis.

  • Tem documento Em vigor 2012-03-26 - Decreto-Lei 74/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Estabelece o regime de extinção das tarifas reguladas de venda de gás natural a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10000 m3 e adota mecanismos de salvaguarda dos clientes finais economicamente vulneráveis.

  • Tem documento Diploma não vigente 2006-10-16 - DESPACHO 21097-A/2006 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova as condições gerais do contrato de uso das redes, nos termos previstos nos artigos 22.º e 23.º do Regulamento do Acesso às Redes e às Interligações do sector eléctrico.

  • Tem documento Diploma não vigente 2008-01-15 - DESPACHO 1677/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova e publica em anexo as condições gerais do contrato de uso das redes de distribuição de gás natural.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-07 - DESPACHO 731/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Procede à homologação das tarifas de venda de gás natural a clientes finais, a vigorar no primeiro trimestre de 2008.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-30 - DESPACHO 24493/2008 - ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

    Aprova a revisão trimestral a aplicar aos preços de energia das tarifas de gás natural no 4.º trimestre de 2008.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-12 - Despacho 8054/2012 - Ministério da Economia e do Emprego - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Delegação de competências na diretora de serviços, licenciada Maria José Espírito Santo

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