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Declaração de Retificação 50/2019, de 10 de Janeiro

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Sumário

Avisos de Anulação - Procedimentos Concursais 2017

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 50/2019

Detetado um lapso na redação dos textos relativos aos Avisos de Anulação por Caducidade respeitantes aos Procedimentos Concursais associados ao Mapa de Pessoal de 2017, nomeadamente:

Aviso 11031/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 154, de 10 agosto de 2018 - treze postos de trabalho, na categoria de Assistente Operacional, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Aviso 11032/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 154, de 10 agosto de 2018 - um posto de trabalho, na categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Aviso 11033/2018, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 154, de 10 agosto de 2018 - um posto de trabalho, na categoria de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

Onde se lê:

«o que faz nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no uso da competência em matéria de Gestão de Recursos Humanos.»

deve passar a ler-se:

«o que faz nos termos do n.º 2 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, no uso da competência em matéria de Gestão de Recursos Humanos.»

21 de dezembro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino Batista Antunes.

311937151

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3580828.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

  • Tem documento Em vigor 2011-04-06 - Portaria 145-A/2011 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Altera (primeira alteração) a Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro, que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e republica-a em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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