Despacho (extrato) 448/2019, de 9 de Janeiro
Renovação da comissão de serviço com Elsa Cristina das Mercês Rocha
Despacho (extrato) n.º 448/2019
Por despacho do Presidente do Instituto Politécnico de Lisboa de 27.06.2018, foi autorizada a renovação da Comissão de Serviço, pelo período de três anos com efeitos a partir de 1 de julho de 2018, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, e alteradas pelas Leis n.os 68/2013 de 29 de agosto, e 128/2015 de 3 de setembro, com Elsa Cristina das Mercês Rocha como Dirigente de nível intermédio de grau 2, para o departamento de Contratação Pública e Património os Serviços da Presidência do Instituto Politécnico de Lisboa
11.12.2018. - O Vice-Presidente do IPL, António da Cruz Belo.
311942279
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3579857.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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