Deliberação 45/2019, de 8 de Janeiro
Tabela de emolumentos
Deliberação 45/2019
A Assembleia Representativa Nacional da OET- Ordem dos Engenheiros Técnicos, reunida em sessão de 23 de novembro de 2018, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 34.º do Estatuto, na redação estabelecida pela Lei 157/2015, de 17 de setembro, e sob proposta do Conselho Diretivo Nacional, deliberou aprovar a seguinte tabela de emolumentos:
Tabela de Emolumentos 2019
(ver documento original)
18 de dezembro de 2018. - O Bastonário, Augusto Ferreira Guedes.
311923916
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3578768.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-09-17 -
Lei
157/2015 -
Assembleia da República
Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Engenheiros Técnicos, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais
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