1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego a competência para autorizar a realização de despesas com a locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi delegada pelo n.º 1 do Despacho 10918/2018, de 23 de outubro de 2018, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2018, até ao montante de 99.759,58 (euro), nos oficiais a seguir indicados:
a) No Major-General ENGAER 076441-J Paulo Manuel Veloso Gonçalves Guerra, Diretor da Direção de Manutenção de Sistema de Armas, com efeitos desde o dia 15 de outubro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências;
b) No Brigadeiro-General ENGAER 077212-H José Manuel Mota Lourenço da Saúde, Diretor da Direção de Engenharia e Programas, com efeitos desde o dia 15 de outubro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências;
c) No Coronel ENGAER 082273-G José Manuel Freitas Santiago, Diretor da Direção de Abastecimento e Transportes, interino, com efeitos desde o dia 30 de maio de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
2 - Ao abrigo da disposição legal referida no número anterior, subdelego a competência para autorizar a realização de despesas com empreitadas de obras públicas, locação e aquisição de bens e serviços, e relativas à execução de planos ou programas plurianuais legalmente aprovados que me foi delegada pelo n.º 1 do Despacho 10918/2018, de 23 de outubro de 2018, do Chefe de Estado-Maior da Força Aérea, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 226, de 23 de novembro de 2018, até ao montante de (euro) 99.759,58, nos oficiais a seguir indicados:
a) No Brigadeiro-General ENGEL 059471-H José Augusto Nunes Vicente Passos Morgado, Diretor da Direção de Comunicações e Sistemas de Informação, com efeitos desde o dia 15 de outubro de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências;
b) No Coronel ENGEL 082186-B Armando Carlos Marcos Correira de Barros, Diretor da Direção de Infraestruturas, interino, com efeitos desde o dia 26 de junho de 2018, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados que se incluam no âmbito da presente subdelegação de competências.
13 de dezembro de 2018. - O Comandante da Logística da Força Aérea, José Alberto Fangueiro da Mata, TGEN/PILAV.
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