Consolidação definitiva de mobilidade entre órgãos
De acordo com o estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que a consolidação definitiva entre órgãos, ao abrigo do artigo 99.º-A do Anexo I da Lei 35/2014, de 20 junho, na redação dada pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE de 2017), dos trabalhadores:
Pedro Diogo de Castro Ferraz de Carvalho, Técnico Superior da Junta de Freguesia de Olivais, produziu efeitos a 01/07/2018, na Junta de Freguesia de Moscavide e Portela;
Rui Pedro do Nascimento Ferreira, Assistente Operacional, produziu efeitos a 01/08/2018, na Junta de Freguesia de Moscavide e Portela;
Fernanda Maria dos Santos Trigo, Fiscal Municipal da Junta de Freguesia de Olivais, produziu efeitos a 01/07/2018 na Câmara Municipal de Almada.
11 de dezembro de 2018. - A Presidente, Rute Lima.
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