MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
NIPC: 600085171
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço: Travessa da Cruz do Torel, n.º 1 1.º andar
Código postal: 1169 005
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 218812200
Fax: 213259470
Endereço Eletrónico: drgsp@dgrsp.mj.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: aquisição de serviços de controlo de pragas (desinfestação, desratização e desinsetização) para diversas instalações (Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativas, Armazéns, Arquivos) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais para o ano de 2019
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLO DE PRAGAS (DESINFESTAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESINSETIZAÇÃO) PARA DIVERSAS INSTALAÇÕES DA DGRSP
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 80650.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90921000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP/2018/05
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ireção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)
Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade n.º 9 - 4.º Dto
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 218812200
Fax: 213259470
Endereço Eletrónico: dgrsp@dgrsp.mj.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
AnoGov (http://www.anogov.com/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: NA
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Não
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
Endereço: Avenida da Liberdade n.º 9 - 4.º Dto
Código postal: 1250 139
Localidade: Lisboa
Telefone: 218812200
Fax: 213259470
Endereço Eletrónico: dgrsp@dgrsp.mj.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/12/14
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Natalia Freitas Mendes
Cargo: Chefe Divisão
411893533