Em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, de acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto concurso no âmbito de recrutamento e seleção de titular do cargo, de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Recursos Humanos, previsto no n.º 3, do artigo 1.º e no artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., aprovados pela Portaria 304/2012, de 4 de outubro.
O referido procedimento foi publicitado e concluído de acordo com os respetivos condicionalismos e formalismos legais, tendo o Júri do concurso apresentado proposta de designação do Licenciado Augusto Manuel da Ascensão Vitória, para o desempenho daquele cargo, com base nos factos, razões e fundamentos constantes da referida proposta, que integra o respetivo concurso.
Tendo em conta a citada proposta de designação, considera-se que o referido candidato possui a competência técnica, a experiência profissional e a aptidão necessárias para o exercício do cargo, bem como o perfil adequado para o exercício das funções em causa.
Assim, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., de 13 de agosto de 2018, foi designado para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Recursos Humanos o licenciado Augusto Manuel da Ascensão Vitória, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, por urgente conveniência de serviço, nos termos dos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, com efeitos a 1 de setembro de 2018.
A nota curricular do licenciado fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Síntese curricular
Dados Pessoais:
Nome: Augusto Manuel da Ascensão Vitória
Data de nascimento: 2.09.1965
Naturalidade: Angola
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Direito, na variante Ciências Jurídicas, na Universidade Autónoma de Lisboa;
Curso de pós-graduação de atualização sobre Direito das Autarquias Locais, no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa.
Formação Profissional:
Curso «FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública», no INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, Lisboa;
Curso de formação pedagógica inicial de formadores, na Divisão de Formação da Câmara Municipal de Lisboa, possuindo o certificado de aptidão profissional para exercer a profissão de formador, emitido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional;
Curso de Administração Autárquica, do Centro de Estudos e Formação Autárquica (C.E.F.A.);
Cursos de formação nas áreas de gestão de recursos humanos, informática e desenvolvimento pessoal.
Experiência Profissional:
Janeiro/2013 a agosto/2018 - Coordenador do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, em regime de substituição, no Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.;
Junho/2010 a dezembro/2012 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;
Abril/2008 a maio/2010 - Assessor Técnico (jurista) à Procuradora da República, nomeada pela Deliberação Camarária n.º 88/CM/2008, de 27 de fevereiro, como instrutora de processos disciplinares instaurados na sequência da Sindicância realizada aos serviços de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa;
Setembro/2003 a março/2008 - Técnico Superior (Jurista), no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;
Março/1990 a agosto/2003 - Assistente técnico, no Departamento de Gestão de Recursos Humanos, da Câmara Municipal de Lisboa;
Outubro/1983 a fevereiro/1990 - Assistente técnico, na Câmara Municipal de Vouzela.
6 de dezembro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto Miranda.
311888285
