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Documentos relacionados com:
Decreto Legislativo Regional 13/91/A, de 15 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto Legislativo Regional 13/91/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

    Estabelece as normas a que devem obedecer as doações de recursos educativos pela comunidade da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 1988-10-25 - Decreto-Lei 388/88 - Ministério da Educação

    Cria incentivos ao apoio de pessoas singulares ou colectivas à expansão da rede escolar e ao aperfeiçoamento de recursos educativos.

  • Tem documento Em vigor 2008-05-19 - Decreto Legislativo Regional 11/2008/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Estabelece o regime jurídico da gestão dos imóveis do domínio privado da Região Autónoma dos Açores.

  • Tem documento Em vigor 2017-10-10 - Decreto Legislativo Regional 8/2017/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 11/2008/A, de 19 de maio - Regime Jurídico da Gestão dos Imóveis do Domínio Privado da Região Autónoma dos Açores

  • Tem documento Em vigor 1961-05-10 - Decreto-Lei 43682 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário

    Autoriza o Governo a aceitar a doação do edifício construído na localidade de S. Mateus, freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, para instalação da cantina anexa às escolas e para residência dos professores.

  • Tem documento Em vigor 2016-07-22 - Decreto Legislativo Regional 14/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Apoios a conceder no âmbito das reformas antecipadas na Região Autónoma dos Açores

  • Tem documento Em vigor 2015-07-01 - Despacho 7215/2015 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

    Determina as verbas a atribuir aos estabelecimentos públicos ou privados, incluindo as entidades localizadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, autorizados a realizarem atos de colheita e transplante. Revoga o despacho n.º 1886/2014, de 6 de fevereiro

  • Tem documento Em vigor 1986-11-20 - Resolução do Conselho de Ministros 79/86 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as condições e requisitos em que os imóveis urbanos e rústicos, armazéns e terrenos pertencentes à ex-Junta Nacional das Frutas sitos em diversas zonas do País poderão ser transferidos, mediante contratos de doação, para cooperativas agrícolas de 1.º grau representativas da lavoura actuante nos lugares da situação dos bens doados.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-27 - Regulamento 336/2008 - Câmara Municipal de Anadia

    Regulamento da Biblioteca Municipal de Anadia

  • Tem documento Em vigor 1993-12-03 - Decreto-Lei 400/93 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Permite às instituições de segurança social cederem os seus créditos a instituições de crédito.

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