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Aviso 173/91, de 15 de Novembro

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  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Aviso 173/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER ISRAEL DEPOSITADO O INSTRUMENTO DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS.

  • Tem documento Em vigor 1991-08-09 - Aviso 119/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 4 DE JUNHO DE 1991 E NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CONCLUIDO NA HAIA A 25 DE OUTUBRO DE 1980, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICOU TER A NOVA ZELÂNDIA DEPOSITADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 38, PARÁGRAFO 2, O SEU INSTRUMENTO DE ADESÃO A MENCIONADA CONVENCAO JUNTO DAQUELE MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS EM 31 DE MAIO DE 1991.

  • Tem documento Em vigor 1999-02-05 - Aviso 20/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que a Bielorrússia, nos termos do artigo 38.º, parágrafo 2.º, depositou , em 12 de Janeiro de 1998,o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças,concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980.

  • Não tem documento Em vigor 1989-10-02 - AVISO DD2524 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado que o Belize depositou o seu instrumento de adesão á Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de crianças.

  • Tem documento Em vigor 1991-02-19 - Aviso 22/91 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

    TORNA PÚBLICO TER, NOS TERMOS DO ARTIGO 45 DA CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS, CELEBRADA NA HAIA, A 25 DE OUTUBRO DE 1980, O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE O REINO DOS PAÍSES BAIXOS DEPOSITOU, A 12 DE JUNHO DE 1990, PELO REINO NA EUROPA, O INSTRUMENTO DE ACEITAÇÃO DA DITA CONVENCAO.

  • Tem documento Em vigor 1996-12-19 - Aviso 368/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a Islândia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre os aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980. O instrumento de adesão contém algumas reservas cuja versão em língua inglesa e respectiva tradução portuguesa constam do presente Aviso. A Convenção entrou em vigor para a Islândia em 1 de Novembro de 1996.

  • Tem documento Em vigor 1997-11-11 - Aviso 289/97 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter a África do Sul, depositado, em 8 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980.

  • Tem documento Em vigor 2000-10-16 - Aviso 199/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, por nota de 9 de Junho de 2000 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis de Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Turquia em 31 de Maio de 2000, nos termos do artigo 37.º, segundo parágrafo, depositado o seu instrumento de ratificação, com uma determinada reserva.

  • Tem documento Em vigor 2005-03-31 - Aviso 76/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de aprovação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001.

  • Tem documento Em vigor 1983-05-11 - Decreto do Governo 33/83 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

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