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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Decreto-lei 110/2018, de 10 de Dezembro

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  • Tem documento Em vigor 1961-08-21 - Portaria 18688 - Ministério da Economia - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como norma definitiva, com o n.º NP-47, a norma provisória P-47 - Sistema internacional para a transliteração dos caracteres cirílicos.

  • Não tem documento Em vigor 1995-06-01 - RESOLUÇÃO 76/95 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Revalida a declaração de utilidade pública urgente da expropriação das parcelas necessárias à protecção das captações de águas, a que se referem as Resoluções nºs 229/86, 82/90 e 137/90, de 4 de Novembro, 19 de Junho e 25 de Setembro, respectivamente.

  • Tem documento Em vigor 1922-08-26 - Lei 1330 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Revalida aos filhos varões do primeiro tenente Augusto Henrique Metzner a pensão que usufruem.

  • Tem documento Em vigor 1952-08-25 - Decreto-Lei 38873 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete

    Revalida o despacho ministerial que mandou admitir, no ano lectivo de 1948-1949, nos diversos cursos da Escola do Exército e da Escola Central de Sargentos, para futuro ingresso nos quadros permanentes, oficiais milicianos com mais de dois anos de serviço.

  • Tem documento Em vigor 1927-01-25 - Portaria 4810 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

    Revalida os selos impressos nos modelos F. E. 30 e 31 do serviço de fiscalização e estatística da Direcção dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro

  • Tem documento Em vigor 1966-03-17 - Decreto-Lei 46907 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

    Aprova para ratificação o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos do Brasil para a cooperação na utilização da energia nuclear para fins pacíficos, assinado na cidade do Rio de Janeiro em 18 de Junho de 1965.

  • Tem documento Em vigor 1971-08-12 - Portaria 426/71 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Indústria - Inspecção-Geral dos Produtos Agrícolas e Industriais

    Aprova como normas definitivas, com as alterações propostas nos respectivos pareceres do Conselho de Normalização, com os n.os NP-884 e NP-885, os inquéritos I-696 e I-697, relativos a documentação.

  • Tem documento Em vigor 1971-04-02 - Decreto-Lei 118/71 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos

    Aprova, para ratificação, o Acordo entre Portugal e a Espanha para a Cooperação na Utilização da Energia Nuclear para Fins Pacíficos, assinado em Lisboa em 14 de Janeiro de 1971.

  • Tem documento Em vigor 2004-12-28 - Edital 832/2004 - Câmara Municipal de Ovar Câmara Municipal de Paços de Ferreira
  • Tem documento Em vigor 1994-10-20 - Decreto-Lei 252/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    TRANSPÕE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTIVA 91/250/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO, RELATIVA A PROTECÇÃO JURÍDICA DOS PROGRAMAS DE COMPUTADOR, AOS QUAIS SE APLICAM AS REGRAS SOBRE AUTORIA E TITULARIDADE VIGENTES PARA O DIREITO DE AUTOR. A REFERIDA PROTECÇÃO INICIA-SE NA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE DIPLOMA, E OS PROGRAMAS ANTERIORMENTE CRIADOS SAO PROTEGIDOS DURANTE O TEMPO QUE GOZARIAM AINDA DE PROTECÇÃO SE ESTA LEI FOSSE JÁ VIGENTE AO TEMPO DA SUA CRIAÇÃO.

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