Nos termos dos artigos 44.º e 46.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, do artigo 12.º dos Estatutos da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. (DOCAPESCA), e da delegação de poderes do Conselho de Administração, de 06.06.2018 - Deliberação 710/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21.06.2018 - decido proceder à subdelegação de poderes nos seguintes termos:
1 - São subdelegados no(s) trabalhador(es) infra indicado(s) os poderes para autorização de despesa, bem como os respetivos e complementares poderes funcionais, até aos montantes de (euro) 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros) quando previstas no plano de atividades, investimento e orçamento e de (euro) 375,00 (trezentos e setenta e cinco euros) quando não previstas no plano de atividades, investimento e orçamento, até um montante anual global de (euro) 2.500,00 (dois mil e quinhentos euros):
A - Artur Agostinho Silva Gomes, Chefe de Área de Exploração do Centro Sul;
B - Vera Leal Almeida Pereira Jordão, Responsável pelo Porto de Pesca de Sines;
C - Júlio Pereira, Responsável pela Área Administrativa da Lota de Sines;
D - António Fernando Manita Cardoso, Responsável pelo Núcleo Administrativo e Financeiro do Centro Sul;
E - Maria do Rosário Ferreira Rocha, Administrativa da Lota de Setúbal.
2 - Os poderes subdelegados não podem ser subdelegados.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.
31 de outubro de 2018. - A Diretora da Direção de Lotas e Portos de Pesca do Centro Sul, Graça Maria Neves Pinho Herbon Cavaco.
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