José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva, Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra:
Torna publico, de acordo com o estipulado na alínea q) do n.º 1, do artigo 25.º, e no disposto do artigo 56.º do anexo I da Lei 75/2013, de 12 setembro, que a Assembleia Municipal de Vale de Cambra, em sessão ordinária realizada no dia 13 de setembro de 2018, mediante proposta da Câmara Municipal de Vale de Cambra, aprovada em sua reunião ordinária de 31 de julho de 2018, deliberou por maioria de vinte e seis votos a favor e duas abstenções, desafetar do domínio público para o domínio privado do município, um trato de terreno com a área de 60 m2, que é parte sobrante da parcela 141, da planta parcelar dos terrenos para a obra «Parque Urbano - Valorização Ambiental da Envolvente do Rio Vigues - 1 Fase», sito na União das Freguesias de Vila Chã, Codal e Vila Cova de Perrinho, conforme planta 1/500A4.
Para constar e devidos efeitos se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais do costume, no sítio eletrónico deste Município - www.cm-valedecambra.pt e na 2.ª série do Diário da República.
15 de outubro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, José Alberto Freitas Soares Pinheiro e Silva.
311729087
