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Aviso 13152/2018, de 14 de Setembro

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Sumário

Discussão pública sobre pedido de alteração ao loteamento sito no Pateiro, União das Freguesias de Estômbar e Parchal, titulado pelo alvará n.º 7/2003

Texto do documento

Aviso 13152/2018

Luís António Alves da Encarnação, vice-presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):

Faz saber que, para cumprimento do disposto no n.º 2, do Artigo 22.º, do Dec. Lei 555/99, de 16 de dezembro, na redação atual, em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 28 de agosto de 2018, irá decorrer o período de discussão pública relativo à alteração do loteamento titulado pelo alvará 7/2003, localizado no Sitio do Pateiro, da União de Freguesias de Estômbar e Parchal, Concelho de Lagoa, a favor de Caixa de Crédito Agrícola Mutuo de Pombal, CRL, que consiste na intervenção nos lotes 3, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 e 18 que serão subdivididos em 2 lotes destinados a habitação unifamiliar, sendo o lote n.º 13 dividido em 3 partes destinadas a moradias unifamiliares; o lote n.º 17 será destinado a moradia unifamiliar; os lotes acima referidos serão designados por 3A, 3B, 8A, 8B, 9A, 9B, 10A, 10B, 11A, 11B, 12A, 12B, 13A, 13B, 13C, 14A, 14B, 15A, 15B, 18A e 18B; os Lotes 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25 serão destinados a habitação coletiva e comércio (nos lotes 19, 20, 21 no rés-do-chão). Todos os lotes alterados conservam o mesmo número de pisos, sendo que os limites dos mesmos ligeiramente alterados, de acordo com competente proposta anexa ao processo.

O período de discussão pública terá início no 8.º dia a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.

Os interessados poderão consultar a proposta de alteração acima referida, no Balcão Único desta Câmara Municipal, durante o horário normal de expediente.

As observações, reclamações ou sugestões a apresentar deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa, formuladas por escrito e apresentadas no Balcão Único, desta Câmara Municipal.

28 de agosto de 2018. - O Vice-Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

311621778

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3467200.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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