Considerando que os cargos de direção intermédia de 2.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o licenciado José Nuno de Lacerda Fonseca reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas (DIAP) da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado José Nuno de Lacerda Fonseca, reúne as melhores condições para o exercício do cargo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Chefe da Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas (DIAP), o licenciado José Nuno de Lacerda Fonseca, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.
A presente designação produz efeitos a 1 de setembro de 2018.
24 de agosto de 2018. - A Diretora Regional, Elizete Jardim.
Nota Curricular
José Nuno Lacerda Fonseca, nascido a 10 de junho 1957.
Licenciado em Engenharia Agrícola, pela Universidade de Évora.
Desde outubro de 2012, Chefe de Divisão de Investimento na Agricultura e Pescas, Direção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT) em regime de substituição e posteriormente por procedimento concursal.
De setembro de 2009 até outubro de 2012, Chefe de Divisão de Apoio ao Investimento na Agricultura da DRAPLVT, em comissão de serviço.
De junho de 2007 até setembro de 2009, Chefe de Divisão de Competitividade, Inovação e Mercados, da DRAPLVT, em regime de substituição.
De setembro 2003 até junho 2007, membro do Núcleo Técnico de Licenciamento, da Direção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (DRARO).
De setembro de 2000 até abril de 2002, assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
De janeiro de 1999 até janeiro de 2000, assessor do Diretor-Geral de Desenvolvimento Rural.
De fevereiro de 1993 até setembro de 2003, coordenador do Centro Europeu de Informação e Desenvolvimento da Região Oeste, parceria entre a DRARO e a Comissão Europeia, incluído na Rede Europeia dos Carrefours Rurais.
De janeiro de 1994 até janeiro de 2000, função de coordenador nacional desta rede e participação em diversas task force europeias, nomeadamente a de avaliação de todas as redes de informação da Comissão Europeia.
De janeiro de 1995 até novembro de 1997, responsável pela Divisão de Informação da DRARO. Membro do Fórum da Competitividade Português (Projeto Porter).
De setembro de 1989 até janeiro de 1992, membro da equipa técnica dos Programas de Desenvolvimento Agrário do Alto Oeste e do Baixo Oeste.
De março de 1986 até setembro de 1989, a exercer funções de programador e analista, entre outras, na Cooperação Luso Alemã para a Investigação Agrária, na Universidade de Évora, integrado em projetos de investigação para a constituição de bases de dados agrários informatizados.
Tem publicado vários trabalhos de pesquisa e ensaios, nomeadamente em publicações como a Revista Economia e Sociologia - Instituto de Desenvolvimento Económico e Social, Revista Sociologia - Problemas e Práticas - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, Revista da Ordem dos Engenheiros, Revista Economia Global e Gestão - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa, Revista Episteme - Universidade Técnica de Lisboa e Revista Finisterra.
Perito em desenvolvimento local, pela Organização Internacional do Trabalho, perito em desenvolvimento rural (Inst. Desenvolvimento Agrário do Norte/Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro), consultor em desenvolvimento cooperativo, credenciado pelo INSCOOP;
"Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública"; 2007;
Credenciado como analista de pedidos de pagamento, pelo I.F.A.P.
311620643
