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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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Aviso (extrato) 13132/2018, de 14 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 2013-01-09 - Despacho 549/2013 - Município de Almodôvar

    Regulamento de organização dos serviços municipais

  • Tem documento Em vigor 2015-05-11 - Decreto-Lei 73/2015 - Ministério da Economia

    Procede à primeira alteração ao Sistema da Indústria Responsável, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto

  • Tem documento Em vigor 1987-02-09 - Acórdão 7/87 - Tribunal Constitucional

    Declara não se pronunciar pela inconstitucionalidade dos artigos 108.º, n.º 2, alínea b); 135.º, n.os 2 e 3; 174.º, n.os 3 e 4; 177.º, n.º 2, com referência ao artigo 174.º, n.º 4, alíneas a) e b); 178.º, n.º 3; 187.º, n.º 1; 190.º; 200.º; 250.º, n.º 3; 251.º, n.º 1; 252.º, n.º 3; 263.º; 270.º, n.º 1; 281.º, n.os 3 e 5, salvo, quanto a este último número, consequencialmente, na parte em que ele remete para o n.º 4; 286.º, e 337.º n.os 1, alínea a), e 3, e pronunciar-se pela inconstitucionalidade dos artigos (...)

  • Tem documento Em vigor 1994-10-15 - Decreto-Lei 250/94 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Altera o Decreto-Lei 445/91, de 20 de Novembro, que estabelece o regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares, de modo a diminuir o peso da Administração Pública com o correspondente aumento da responsabilização de todos os intervenientes no procedimento de licenciamento.

  • Não obstante a derrogação operada pelo artigo 28.º da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, o artigo 40.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, manteve-se em vigor não só «quanto ao cultivo» como relativamente à aquisição ou detenção, para consumo próprio, de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV, em quantidade superior à necessária para o consumo médio individual durante o período de 10 dias.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-13 - Despacho 6231/2013 - Município de Almodôvar

    Regulamento de Organização dos Serviços Municipais

  • Tem documento Em vigor 2014-06-12 - Regulamento 237/2014 - Município de Penafiel

    Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais

  • Tem documento Em vigor 2013-08-30 - Aviso 10762/2013 - Município da Maia

    Submissão a discussão pública da proposta de alteração do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação do Concelho da Maia - RMUE

  • Tem documento Em vigor 2007-08-27 - ACÓRDÃO 417/2007 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

    Condena os partidos políticos nele indicados pelas ilegalidades e irregularidades cometidas nas contas da campanha para a eleição dos deputados à Assembleia da República realizada em 20 de Fevereiro de 2005 e determina o prosseguimento do processo para o efeito de determinar que mandatários financeiros devem ser responsabilizados.

  • Tem documento Em vigor 2016-01-29 - Regulamento 105/2016 - Município de Penafiel

    Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais e respetiva Tabela de Taxas e Licenças e Fundamentação Económico-Financeira do Valor das Taxas Municipais do Município de Penafiel

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