Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho da Reitora da Universidade de Évora de 22/06/2018, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, o procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direção intermédia de 4.º grau, para o cargo de Coordenador do Gabinete de Recursos Humanos da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços Administrativos, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro (EPD).
1 - Área de atuação: conforme previsto no n.º 4 do artigo 4.º do Regulamento dos Serviços Administrativos publicado pelo Despacho 1889/2018 (2.ª série), de 21 de fevereiro, compete ao Gabinete de Recursos Humanos:
a) Organizar e manter atualizados os processos individuais (em suporte papel e informático) do pessoal docente, não docente e investigador da Universidade, bem como o registo do controlo da assiduidade e os mapas de férias e licenças;
b) Assegurar as ações relativas ao recrutamento, constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego do pessoal docente, não docente e de investigação;
c) Emitir certidões e declarações;
d) Instruir os processos relativos a equiparação a bolseiro, licenças sabáticas e dispensa de serviço docente e demais situações previstas na legislação aplicável;
e) Elaborar o Balanço Social;
f) Assegurar o processamento dos vencimentos, abonos e demais benefícios sociais a que o pessoal da Universidade tenha direito;
g) Emitir anualmente a declaração de rendimentos do pessoal da Universidade;
h) Elaborar anualmente a informação superiormente solicitada para elaboração do projeto de orçamento;
i) Realizar o tratamento de dados estatísticos de recursos humanos sempre que solicitado superiormente, a nível interno e externo.
2 - Requisitos legais: Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do EPD, o recrutamento para os cargos dirigentes de direção intermédia de 4.º grau é efetuado, nos termos dos artigos 20.º e 21.º do EPD, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
a) Formação superior conferente de grau;
b) Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior.
3 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Economia;
b) Formação profissional em áreas relevantes para a Administração Pública, nomeadamente curso de formação em Gestão Pública (FORGEP);
c) Domínio de sistemas ERP, nomeadamente SIAG.AP;
d) Conhecimento e experiência na área de recursos humanos;
e) Conhecimentos de informática na ótica do utilizador (Excel avançado);
f) Competências: Coordenação; Capacidade de iniciativa e autonomia; Orientação para os resultados; Capacidade de planeamento e organização; Análise de informação e sentido crítico.
4 - Remuneração - Nos termos do artigo 9.º do Regulamento dos cargos dirigentes da Universidade de Évora, publicado pelo Despacho 15456/2015 (2.ª série), de 23 de dezembro, a remuneração mensal corresponde a 1 493,62(euro) correspondente a 40 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia seguinte à publicação do presente aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
6 - Local de trabalho: Serviços Administrativos da Universidade de Évora, sito no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora.
7 - Métodos de seleção: avaliação curricular e entrevista pública.
8 - Forma de provimento: nomeação, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos de tempo, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
9 - Formalização das candidaturas: os candidatos deverão formalizar as suas candidaturas, até ao termo do prazo fixado para o efeito, mediante requerimento dirigido à Presidente do Júri, enviado por correio registado para Universidade de Évora, Apartado 94, 7002-554 Évora ou entregue pessoalmente na Divisão de Recursos Humanos sita no Largo da Sra. da Natividade, 7000-810 Évora, acompanhado dos seguintes documentos:
a) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
b) Fotocópia dos certificados de formação profissional;
c) Curriculum vitae detalhado;
d) Declaração passada e autenticada pelo serviço a que se encontrem vinculados, da qual conste a existência e natureza do vínculo à função pública, a categoria detida, o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública e breve descrição das principais funções ou cargos exercidos;
e) Outros elementos facultativos, que considere pertinentes, para apreciação do mérito dos candidatos.
10 - Composição do júri:
Presidente - Maria Cesaltina Frade, Administradora da Universidade de Évora.
Vogais efetivos:
Cláudia Patrícia Penetra Zacarias, Chefe da Divisão de Recursos Humanos da Universidade de Évora, que substituirá a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos;
Patrícia Isabel Monteiro Salvado Bolotinha, Chefe de Divisão de Apoio Administrativo e Financeiro Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Vogais suplentes:
Maria Cláudia Magalhães da Cruz Bárbara Marques, Chefe de Divisão do Instituto de Investigação e Formação Avançada da Universidade de Évora;
Ana Maria Quintas Paixão Godinho, Chefe de Gabinete do Presidente do Conselho Geral da Universidade de Évora.
11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - O presente aviso será publicado em jornal de expansão nacional e na bolsa de emprego público, conforme refere o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações constantes da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
28/08/2018. - A Administradora da Universidade de Évora, Maria Cesaltina Frade.
311616407
