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Despacho 8757/2018, de 13 de Setembro

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Sumário

Subdelegação de competências

Texto do documento

Despacho 8757/2018

Nos termos dos artigos 44.º e 46.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, do artigo 12.º dos Estatutos da DOCAPESCA - Portos e Lotas, S. A. e da delegação de poderes do Conselho de Administração, de 06.06.2018 - Deliberação 710/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21.06.2018 - decido proceder à subdelegação de poderes nos seguintes termos:

1 - São subdelegados no(s) trabalhador(es) infra indicado(s) os poderes para autorização de despesa, bem como os respetivos e complementares poderes funcionais, até aos montantes de (euro) 500,00 (quinhentos euros) quando previstas no plano de atividades, investimento e orçamento e de (euro) 50,00 (cinquenta euros) quando não previstas no plano de atividades, investimento e orçamento, até um montante anual global de (euro) 500,00 (quinhentos euros):

a) Bruno André Martins Guerreiro, Coordenador da Exploração de Portos e Lotas do Barlavento;

b) José Raimundo Nunes Glória, Coordenador da Exploração de Portos e Lotas do Sotavento;

c) Maria de Jesus Dias Vicente, Responsável pelas áreas de segurança alimentar, ambiente e segurança no trabalho;

d) Vivalda Alexandra Silva Godinho, chefe NAF Sul.

2 - Os poderes subdelegados não podem ser subdelegados.

3 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República.

2 de agosto de 2018. - A Diretora da Direção de Lotas e Portos de Pesca do Algarve, Helena Alexandra Mesquita Cardoso.

311620124

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3465687.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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