Procedimento Concursal Comum
Ocupação de 4 Postos de Trabalho (M/F)
Assistente Operacional
Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que se encontra aberto o procedimento concursal comum, autorizado por despacho de 13/08/2018, da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial.
1 - Número de trabalhadores: 4 (quatro).
2 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Valongo (Valongo ou Sobrado).
3 - Funções: serviços de limpeza e funções inerentes à categoria de assistente operacional (grau 1).
4 - Horário semanal: 3,5 horas diárias.
5 - Remuneração ilíquida: - (euro) 3,82 (três euros e oitenta e dois cêntimos) por hora.
6 - Duração do contrato: até 21 de junho de 2019.
7 - Requisitos legais exigidos:
a) Preencher os requisitos gerais constantes no artigo 17.º da LTFP (Lei 35/2014 de 20 de junho);
b) Ser detentor da escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.
8 - Método e critérios de seleção: considerando a urgência do procedimento, o único método de seleção será a avaliação curricular.
9 - Critérios de seleção:
a) Habilitação académica (HAB) - 20 %
b) Formação profissional (FP) - 30 %
c) Experiência profissional (EP) relacionada com as funções a exercer - 45 %
d) Avaliação de desempenho (AD) relativa ao último período, não superior a três anos - 5 %
A ordenação dos candidatos que se encontrem em situação de igualdade de valoração e em situação não configurada pela lei como preferencial, é efetuada, de forma decrescente, tendo por referência, em primeiro lugar, a pontuação da experiência profissional, seguida da pontuação da formação profissional, e se mantiver o empate terá preferência o candidato de maior idade.
10 - Formalização das candidaturas:
a) As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoriamente, mediante o preenchimento do formulário tipo, que se encontra disponível nos Serviços Administrativos e na página eletrónica do Agrupamento.
b) As candidaturas têm de ser entregues nos Serviços Administrativos, ou enviadas por correio registado com aviso de receção para Rua Visconde Oliveira do Paço, 4440-708 Valongo. Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
c) As candidaturas devem ser instruídas, sob pena de exclusão do candidato, de:
Curriculum Vitae datado e assinado;
Documento autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;
Documentos que comprovem a informação referida no formulário tipo e que se reportem à formação e experiência profissional;
Fotocópia do cartão de contribuinte.
11 - Prazo de candidatura: dez dias úteis, contados a partir da data de publicação do aviso no Dário da República.
12 - A lista dos candidatos admitidos ao concurso e a lista unitária de ordenação final serão afixadas no átrio da entrada do pavilhão C da escola sede do Agrupamento (Escola Secundária de Valongo) e no portal do agrupamento, considerando-se, desta forma, notificados os candidatos, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro.
13 - Composição do Júri: Presidente: Helena Castro (subdiretora); vogais efetivos: António Leão (adjunto da Diretora) e Lídia Fernandes (Encarregada Operacional); vogais suplentes: Helena Esteves Lobo (assessora) e Aldora Carvalho (adjunta da Diretora).
14 - Quotas de emprego: dar-se-á cumprimento ao previsto no n.º 3, artigo 3 do Decreto-Lei 29/01, de 3 de fevereiro, ou seja, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, devendo para tal declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, sendo dispensada a apresentação imediata do documento comprovativo.
15 - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2018/19.
28 de agosto de 2018. - A Diretora, Dr.ª Paula Cinde.
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