Aviso (extrato) n.º 13097/2018

Procedimento concursal comum de recrutamento para a ocupação de 8 postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a tempo parcial.

O Agrupamento de Escolas Lima de Freitas, Setúbal torna público que se encontra aberto o processo concursal comum de recrutamento para ocupação de oito postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo a Tempo Parcial, pelo prazo de cinco dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, com período definido de 17 de setembro de 2018 a 21 de junho de 2019, ao abrigo do artigo 57.º da LTFP, tendo em conta o artigo 33.º e 34.º, os n.º 2,3,4 e 6 do art. 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014 de 20 de junho deverá ser dado cumprimento aos trâmites previstos na portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, de acordo com despacho da Senhora Diretora Geral dos Estabelecimentos Escolares de 13/08/2018.

1 - Caracterização do posto de trabalho: Assistente Operacional de grau 1.

2 - Competências: vigilância e suporte às atividades escolares, limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações.

3 - Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Lima de Freitas em Setúbal.

4 - Número de postos de trabalho: Oito postos de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de 3 h e 30 minutos por dia.

5 - Remuneração hora: 3,82 (euro) (três euros e oitenta e dois cêntimos). Subsídio de refeição: 4,77 (euro)/dia

6 - Habilitações: Escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

7 - Os requisitos gerais de admissão estão definidos na Lei 35/2014 de 20 de junho.

8 - As candidaturas serão apresentadas no prazo de cinco dias úteis, contados da data de publicação no Diário da República, mediante preenchimento de formulário tipo, de utilização obrigatória e o qual está disponível nos serviços administrativos da Escola.

9 - A candidatura deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, da apresentação dos seguintes documentos:

Certificado de Habilitações Literárias

Bilhete de Identidade/Cartão de cidadão

Número de Identificação Fiscal

Número de identificação da Segurança Social

Declarações de tempo de serviço

Declarações comprovativas da formação

10 - Método de Seleção: O método de seleção será por Avaliação Curricular (AC).

A Avaliação Curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica (HA), a experiência profissional (EP) e a formação profissional (FP) de acordo com os seguintes critérios:

HA - Habilitação Académica

Habilitação Académica superior - 20 valores

11.º ano ou 12.º ano de escolaridade ou cursos que lhe sejam equiparados - 18 valores

Escolaridade obrigatória ou curso que lhe seja equiparado - 16 valores

EP - Experiência Profissional: Tempo de serviço no exercício das funções inerentes à carreira e categoria em realidade social escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal, de acordo com a seguinte pontuação, em função do número de anos de tempo de serviço em contexto educativo ou escolar:

Mais de 6 anos - 20 valores

Entre 4 a 6 anos - 18 valores

Entre 2 a 4 anos - 16 valores

Entre 1 a 2 anos - 13 valores

Entre 0 a 1 ano - 10 valores

Sem experiência - 0 valores

FP - Formação Profissional direta ou indiretamente relacionada com as áreas funcionais a recrutar:

Formação Profissional de nível III, equivalente ou superior na área funcional - 20 valores.

Formação Profissional de nível II ou equivalente na área funcional - 18 valores.

Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total de 50 ou mais horas - 14 valores.

Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total entre 25 e 49 horas - 12 valores.

Formação diretamente relacionada com a área funcional, num total inferior a 25 horas - 10 valores.

Formação indiretamente relacionada com a área funcional, independentemente da duração em horas - 6 valores.

Sem formação - 0 valores

11 - Composição do júri

Presidente: João José Silva Costa, Subdiretor Agrupamento.

Vogais efetivos: Jorge Manuel Rodrigues Mendes, Encarregado Operacional e Maria José Gouveia Telo, Chefe de Serviços de Administração Escolar.

Vogais suplentes: Maria Helena Almeida Bastos, adjunta da direção e Maria João Cid Pereira, adjunta da direção.

12 - Afixação das listas

A lista de graduação final dos candidatos será publicitada na página eletrónica da escola e no local de afixação deste Estabelecimento de Ensino.

31 de agosto de 2018. - A Diretora, Dina Teresa Mestre Fernandes.

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