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Aviso de Prorrogação de Prazo 1214/2018, de 12 de Setembro

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  • Tem documento Em vigor 1999-12-04 - Decreto-Lei 517/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas da Comissão n.ºs 98/22/CE (EUR-Lex), de 15 de Abril, e 98/100/CE (EUR-Lex), de 21 de Dezembro, que alteram a Directiva da Comissão n.º 92/76/CEE (EUR-Lex), de 6 de Outubro, que reconhece zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos, e ainda a Directiva n.ºs 1999/53/CE (EUR-Lex), de 26 de Maio, que altera as Directivas n.ºs 77/93/CEE (EUR-Lex) e 98/2/CE (EUR-Lex). Republicado em anexo o Dereto-Lei 14/99 de 12 de Janeiro

  • Tem documento Em vigor 2004-02-05 - Acórdão 412/2003/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 1970-10-03 - Portaria 490/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação

    Manda aplicar, nas escolas de habilitação de professores de posto escolar das províncias ultramarinas, os programas do ciclo preparatório do ensino secundário, com as alterações deles constantes.

  • Tem documento Em vigor 2017-04-07 - Aviso 3678/2017 - Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército

    Concurso de admissão ao 46.º Curso de Formação de Sargentos do quadro permanente do Exército

  • Tem documento Em vigor 2013-01-08 - Despacho 414/2013 - Município de Ferreira do Alentejo

    Regulamento de Organização dos Serviços Municipais

  • Tem documento Em vigor 2001-11-15 - Resolução do Conselho de Ministros 161/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o plano da Estratégia de Gestão de Resíduos de Origem Animal Resultante da Protecção contra as Encefalopatias Espongiformes Transmissíveis (EET), publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2013-01-11 - Aviso (extrato) 631/2013 - Município de Marco de Canaveses

    Estrutura Orgânica dos serviços do Município de Marco de Canaveses

  • Tem documento Em vigor 2008-03-20 - Aviso 8772/2008 - Câmara Municipal do Barreiro

    Regulamento Municipal de Fiscalização de Operações de Urbanização e de Edificação do Concelho do Barreiro

  • Tem documento Em vigor 2007-09-25 - Despacho 22302/2007 - Ministério da Economia e da Inovação - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

    Nomeação de dirigentes intermédios

  • Tem documento Em vigor 2008-04-16 - Acórdão 344/2007 - Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional a norma da alínea a) do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 108/78, de 24 de Maio, na parte em que estabelece, para a contravenção aí prevista, uma multa correspondente a 50 % do preço do respectivo bilhete, mas nunca inferior a 100 vezes o mínimo cobrável no transporte utilizado

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