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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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Aviso de Prorrogação de Prazo 1214/2018, de 12 de Setembro

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  • Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Governo das Bermudas (conforme autorizado pela Carta de Outorga do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte) sobre Troca de Informações em Matéria Fiscal, assinado em Paget Parish em 10 de Maio de 2010.

  • Tem documento Em vigor 2002-07-18 - Acórdão 232/2002/T - Tribunal Constitucional
  • Tem documento Em vigor 2014-07-01 - Edital 578/2014 - União das Freguesias de Salvaterra de Magos e Foros de Salvaterra

    Projeto de regulamento e tabela geral de taxas e licenças

  • Tem documento Em vigor 1994-03-15 - Resolução do Conselho de Ministros 14/94 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica o Plano Director Municipal de Alpiarça, e publica em anexo o respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-11 - Despacho (extrato) 4905/2015 - Município de Penacova

    Reorganização dos serviços municipais de Penacova

  • Tem documento Em vigor 2009-02-17 - Acórdão 15/2009 - Tribunal Constitucional

    Não julga inconstitucional a interpretação normativa segundo a qual a pensão de aposentação atribuída pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 362/78, de 28 de Novembro, só pode ser concedida a quem tenha efectuado durante o período mínimo de serviço (cinco anos) os correspondentes descontos para efeito de aposentação, não sendo possível a regularização retroactiva desses descontos ao abrigo do disposto no Estatuto da Aposentação

  • Tem documento Em vigor 2007-07-23 - Decreto Legislativo Regional 19/2007/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

    Cria o Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos Açores (SIDER).

  • Tem documento Em vigor 1997-05-06 - Portaria 297/97 - Ministério para a Qualificação e o Emprego

    Aprova a estrutura orgânica dos serviços centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), fixando as suas atribuições e os princípios gerais de organização e funcionamento.

  • Tem documento Em vigor 1999-04-24 - Decreto-Lei 140/99 - Ministério do Ambiente

    Revê a transposição para a ordem jurídica interna de algumas directivas comunitárias relativas à conservação das aves selvagens e à preservação dos habitantes naturais e da fauna e flora selvagens.

  • Procede à regulamentação das ofertas educativas do ensino básico previstas no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho

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