2018-09-12 - Decreto-Lei 72/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria o Portal Nacional de Fornecedores do Estado

2017-01-10 - Portaria 14/2017 - Finanças, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Mar

Estabelece o procedimento de emissão, disponibilização e cobrança voluntária da Fatura Única Portuária por Escala de Navio

2014-12-23 - Portaria 271/2014 - Ministério das Finanças

Aprova a folha de rosto e novos modelos de impressos, relativos a anexos que fazem parte integrante do modelo declarativo da informação empresarial simplificada

2015-05-29 - Decreto-Lei 92/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Centro Litoral de Portugal

2015-05-29 - Decreto-Lei 93/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal

2018-04-06 - Despacho 3461/2018 - Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a transmissão das ações da Elevolution Group SGPS, S. A., da Elevolution-Engenharia, S.A., e da Quadrante - Engenharia e Consultoria, S. A., para as sociedades Talanx Infrastructure Portugal 2 GmbH, Talanx Infrastructure Portugal GmbH e Talanx Direct Infrastructure 1 GmbH

2014-07-02 - Decreto-Lei 99/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 89/96, de 3 de julho, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Sul do Douro, constitui a entidade gestora do referido sistema multimunicipal e aprova os seus estatutos; altera ainda (primeira alteração) os estatutos da sociedade SULDOURO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, S.A. (SULDOURO, S.A.), aprovados em anexo ao citado diploma, que é republicado.

2014-07-02 - Decreto-Lei 103/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 113/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Minho bem como altera(primeira alteração) os estatutos da sociedade VALORMINHO - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A e procede à republicação do citado diploma.

2014-07-02 - Decreto-Lei 100/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 116/96, de 6 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Alta Estremadura, constitui a entidade gestora do referido sistema multimunicipal e aprova os seus estatutos; altera ainda (primeira alteração) os estatutos da sociedade VALORLIS - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (VALORLIS, S. A.), aprovados em anexo ao citado diploma, que é republicado.

2014-07-02 - Decreto-Lei 101/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 114/96, de 5 de agosto, que cria o sistema multimunicipal de triagem, recolha seletiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Vale do Lima e Baixo Cávado, constitui a entidade gestora do referido sistema multimunicipal e aprova os seus estatutos; altera ainda (primeira alteração) os estatutos da sociedade RESULIMA - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A. (RESULIMA, S. A.), aprovados em anexo ao citado diploma, que é republicado.