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Portaria 974/82, de 16 de Outubro

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  • Tem documento Em vigor 1982-10-16 - Portaria 974/82 - Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas - Secretaria de Estado da Produção Agrícola

    Aprova e põe em execução as regras a observar no licenciamento e funcionamento dos subcentros de inseminação artificial.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-18 - Portaria 1061/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Aprova o Regulamento dos Subcentros de Inseminação Artificial de Bovinos.

  • Tem documento Em vigor 1977-06-25 - Portaria 385/77 - Ministério da Agricultura e Pescas - Secretaria de Estado do Fomento Agrário

    Manda aprovar e pôr em execução o regulamento relativo às normas sobre reprodução animal, livros genealógicos e contrastes funcionais.

  • Tem documento Em vigor 2013-06-18 - Lei 38/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime aplicável aos centros de armazenagem de sémen de bovinos, procedendo, ainda, à conformação do referido regime com a Lei 9/2009, de 4 de março, e o Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram para a ordem jurídica interna as Diretivas n.os 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 07 de setembro, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro, relativas ao reconhecimento das qualificações profissionais e aos serviços no mercado interno, bem c (...)

  • Tem documento Em vigor 1983-09-09 - Portaria 876/83 - Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

    Fixa o custo de cada inseminação artificial a pagar pelos criadores de gado.

  • Tem documento Em vigor 1992-04-29 - Portaria 370/92 - Ministério da Agricultura

    ESTABELECE AS NORMAS TÉCNICAS A OBSERVAR NAS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS DE ANIMAIS REPRODUTORES DE RAÇA PURA DAS ESPÉCIES OVINA E CAPRINA E DOS RESPECTIVOS SEMEN, ÓVULOS E EMBRIÕES DE ACORDO COM O DECRETO LEI NUMERO 73/92, DE 29 DE ABRIL QUE DEFINE AS REGRAS A OBSERVAR NAS REFERIDAS TROCAS.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-06 - Portaria 1055/89 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

    APROVA O REGULAMENTO DAS TROCAS INTRACOMUNITÁRIAS DE REPRODUTORES BOVINOS DE RAÇA PURA.

  • Tem documento Em vigor 1983-07-13 - Decreto Regulamentar 68/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa

    Aprova a lei orgânica da Direcção-Geral da Pecuária.

  • Tem documento Em vigor 2001-04-19 - Portaria 422/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Estabelece os critérios de elaboração dos livros genealógicos e registos zootécnicos, no caso das raças híbridas, bem como os de reconhecimento e fiscalização das associações de criadores ou organizações de criação que possuam ou elaborem livros genealógicos e ou registos zootécnicos, a observar nas trocas intracomunitárias de animais de raça pura e de híbridos, da espécie suína, bem como dos respectivos sémen, óvulos e embriões.

  • Tem documento Em vigor 1993-09-08 - Portaria 828/93 - Ministério da Agricultura

    Transpõe para o ordenamento jurídico nacional as Directivas n.os 90/118/CEE (EUR-Lex) e 90/119/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 5 de Março de 1990, relativas à reprodução de suínos reprodutores de raça pura e suínos reprodutores de raça híbrida.

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