Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a seguir se publica o despacho de designação, em regime de comissão de serviço, de Susana Cristina de Jesus Bulas, no cargo de Chefe da Divisão de Turismo, com produção de efeitos a 1 de agosto de 2018, pelo período de três anos, e respetiva nota curricular:
«No uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em conformidade com o disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e considerando que:
O procedimento concursal tendente ao provimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe da Divisão de Turismo, do mapa de pessoal desta Câmara Municipal, foi aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2018; no jornal "Correio da Manhã", de 20 de abril de 2018; na Bolsa de Emprego Público (Código n.º OE201804/0657), de 23 de abril de 2018;
Analisadas as candidaturas admitidas no presente procedimento, constatou o júri nomeado para o efeito que a candidata Susana Cristina de Jesus Bulas reúne todos os requisitos legais para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Turismo, sendo a candidata que melhor corresponde ao perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objetivos da referida Divisão, e tudo nos exatos termos e com a fundamentação melhor explicitada na proposta de designação, formulada pelo júri do presente procedimento, em anexo, em cumprimento do n.º 6 do artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que faz parte integrante do presente procedimento e que homologuei à data de 11/07/2018, tratando-se de candidatura que preenche, assim, as condições para ocupar o cargo, conforme se constata pela nota curricular em anexo;
Designo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo artigo 7.º da Lei 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, Susana Cristina de Jesus Bulas, candidata admitida no âmbito do procedimento suprarreferido, e com fundamento na apreciação final constante na proposta anexa.
O cargo para que a candidata é designada encontra-se previsto na Estrutura Nuclear e Flexível da Câmara Municipal de Sintra, publicitada no Diário da República, 2.ª série, n.º 220, de 15 de novembro de 2017 e não se encontra provido em comissão de serviço.
O presente Despacho produz efeitos a 1 de agosto de 2018.
Publicite-se a nível geral, interno.
Remete-se à próxima Reunião de Câmara, para conhecimento.
17 de julho de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Basílio Horta.
ANEXO
Nota Curricular
Nome - Susana Cristina de Jesus Bulas.
Data de nascimento - 6 de agosto de 1976.
Habilitações:
Licenciatura em Comunicação e Jornalismo - Instituto Português de Estudos Superiores.
Licenciatura em Comunicação Social e Cultural, pela Universidade Católica Portuguesa, 2009.
Mestrado em Ciências da Comunicação - Variante Comunicação, Marketing e Publicidade - Universidade Católica Portuguesa (2014), 17 valores.
Categoria - Técnico Superior (área funcional de Comunicação Social) do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Sintra.
Experiência profissional específica: exercício efetivo de funções dirigentes em cargos da Administração Pública e/ou no exercício de funções técnicas na área de atividade em que se insere o cargo posto a concurso, nos seguintes termos:
Desde novembro de 2017 - Chefe da Divisão de Turismo, em regime de substituição - Câmara Municipal de Sintra.
Formação Profissional mais relevante:
SIADAP para novos avaliadores - Agrupamentos de Escolas
Ação "Perigos e Riscos do Posto de Trabalho"
Ação "Protocolo Autárquico"
Seminário "Saúde Sexual e Reprodutiva e o seu tratamento jornalístico"
Curso "Atelier jornalístico de televisão"
Ação "Suporte Básico de Vida"
Ação "Promoção de hábitos de Saúde".»
Por subdelegação de competências, conferida pelo Despacho 3-AID/2017, de 28 de novembro.
24 de julho de 2018. - A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, Dr.ª Maria de Jesus Camões Coias Gomes.
311531973
