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Aviso 11223/2018, de 14 de Agosto

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Sumário

Designação de Chefe da Divisão de Habitação e Realojamento

Texto do documento

Aviso 11223/2018

Para os devidos efeitos se anuncia que na sequência de processo de recrutamento, publicado do aviso publicado na 2.ª série do DR n.º 106 de 4 junho de 2018, na BEP, a 5 de junho de 2018 e no Jornal "Diário de Notícias" de 08 de junho de 2018 e no uso da competência própria, prevista no n.º 9, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15.01 e do artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29.08, e acolhendo a proposta do júri, por meu despacho datado de 23 de julho de 2018, foi designada, ao abrigo do n.º 9 do citado artigo 21.º da Lei 2/2004, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Técnica Superior Maria Manuela de Jesus Esteves, do mapa de pessoal desta Autarquia, para o exercício do cargo de Chefe da Divisão de Habitação e Realojamento, considerado, nos termos legais, direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 23 de julho de 2018.

Nota curricular: data de nascimento 17 de agosto de 1965;

Habilitações literárias: Licenciatura em Sociologia, do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, concluída no ano letivo de 1993/1994;

Pós graduação em Sociologia do Território;

Experiência Profissional: entre outras desde novembro de 2017 exercício de funções de Chefe da Divisão de Habitação e Realojamento em regime de substituição; exercício de funções de técnica superior na CMA no Gabinete de Apoio Técnico ao Departamento de Habitação e Requalificação, na Divisão de Habitação de Realojamento, na Divisão de Estudos e Planeamento; nos Gabinetes Técnicos de Santa Filomena, Cova da Moura e da Brandoa; ingresso na CMA em 1 de junho de 1986.

Frequentou variada formação, entre outras, em direito administrativo e administração pública.

24 de julho de 2018. - A Presidente da Câmara, Carla Tavares.

311538412

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3433777.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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