Faz-se público, nos termos do n.º 1, alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, a extinção por caducidade por decurso do prazo de vigência do contrato de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de arsénio, bário, bismuto, cádmio, chumbo, cobalto, cobre, ferro, gálio, germânio, índio, manganês, mercúrio, molibdénio, níquel, ouro, prata e zinco a que corresponde o número de cadastro MNPP00413 e a denominação de CERCAL, numa área localizada nos concelhos de Santiago do Cacém e Sines, distrito de Setúbal e no concelho de Odemira no distrito de Beja, celebrado em 20 de fevereiro de 2013 com a Colt Resources, Inc., cujo Contrato (extrato) n.º 294/2013 foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 94 de 16 de maio 2013.
O presente aviso encontra-se disponível na página eletrónica desta Direção-Geral.
24 de julho de 2018. - O Diretor-Geral, Mário Guedes.
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