1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo, de direção intermédia de 1.º grau, de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI), previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 1.º e competências previstas no artigo 3.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril, da Inspeção-Geral das Atividades Culturais.
2 - Publicitado e concluído o procedimento de acordo com os formalismos legais exigíveis, o Júri do concurso apresentou proposta de designação da Licenciada Alda Maria da Silva Marques para a titularidade daquele.
3 - Tendo presente a proposta de designação, verificou-se que a candidata possui a competência técnica, experiência profissional, aptidão e perfil adequado ao exercício do cargo.
4 - Assim, designo para o cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços de Propriedade Intelectual (DSPI), a Licenciada Alda Maria da Silva Marques, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 20 de julho de 2018, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes.
5 - A nota curricular da designada fica junta ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
Síntese Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome: Alda Maria da Silva Marques
Nascida em Lisboa a 24 de setembro de 1958
2 - Habilitações Académicas:
Concluiu em 1980 a licenciatura em Filosofia pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (14 valores).
3 - Experiência Profissional:
1977 a 1978 - Direção de Serviços de Direito de Autor.
1979 a 1980 - Gabinete das Relações Culturais Internacionais.
1981 a 1987 - Direção-Geral da Ação Cultural na Direção de Serviços de Animação Cultural.
1988 a 1989 - Apoio direto à Subdiretora-geral da Ação Cultural e coordenação interdepartamental e de processos no âmbito do Mecenato Cultural.
1990 a 1992 - Chefe de Divisão de Teatro e Circo na Direção-Geral das Atividades Culturais.
1992 (junho) a 1993 (outubro) - Chefe de Divisão dos Espetáculos e das Artes da Delegação Regional da Cultura de Lisboa.
1993 (outubro) a 1994 (fevereiro) - Delegada Regional da Cultura de Lisboa em regime de substituição.
1994 (fevereiro) a 1997 (outubro) - Assessora da Direção-Geral dos Espetáculos, na Divisão de Divulgação e Gestão de Espaços.
1997 (novembro) a 1999 (novembro) - Assessoria à Comissão Instaladora do Instituto Português das Artes do Espetáculo do Ministério da Cultura.
1999 (dezembro) - Integrada na IGAC na Divisão de Registo e Controlo das Atividades Culturais.
2000 a 2017 - Técnica superior na IGAC na Direção de Serviços de Propriedade Intelectual e vogal nomeado da Comissão de Classificação.
Outubro de 2017 - Nomeada, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Propriedade Intelectual.
19 de julho de 2018. - O Inspetor-Geral das Atividades Culturais, Luís Silveira Botelho.
311533796
