Nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 214.º, e do n.º 1 do artigo 222.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, notifica-se o trabalhador António Jaime Varela Alves de Oliveira, assistente operacional, com a última morada conhecida em Estrada Leceia, n.º 64 - Leceia, Barcarena, 2730-112 Barcarena, de que por despacho do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, datado de 25 de maio de 2018, lhe foi aplicada a pena de despedimento no âmbito do processo 559-D/2017, em que o mesmo é arguido.
24 de julho 2018. - O Subdiretor-Geral, João Paulo Carvalho.
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