Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 38.º, no n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artigo 43.º e no n.º 2 do artigo 39.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 40.º, aplicável ex vi n.º 6 do artigo 43.º, todos da Lei 37/2008, de 6 de agosto, sob proposta do Diretor Nacional da Polícia Judiciária, nomeio o licenciado Alfredo Manuel da Silva Esberard como Diretor da Unidade de Informação de Investigação Criminal, cargo de direção intermédia de primeiro grau, em comissão de serviço, por ser possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício do cargo, como resulta demonstrado na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
O presente despacho produz efeitos a 26 de julho de 2018.
25 de julho de 2018. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.
Nota Curricular
Alfredo Manuel da Silva Esberard.
Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional: Guarda-livros entre 1983 e 1988 e advogado estagiário entre 1988 e 1990.
Ingresso na função pública e na Polícia Judiciária em 15/02/1990, como Inspetor estagiário (categoria atualmente designada por Coordenador de Investigação Criminal).
Colocado nas secções de investigação de furto e falsificação de veículos da Diretoria de Lisboa entre 17/01/1991 e 19/03/2000 e na Secção de Investigação de Atividades de Corrupção da Direção Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção) entre 20/03/2000 e 27/05/2002, em acumulação de funções como Coordenador Superior de Investigação Criminal, categoria para a qual tomou posse, após aprovação em concurso público, em 20/08/2001.
Colocado junto do Diretor Nacional da Polícia Judiciária exercendo funções de assessoria entre 03/06/2002 e 09/03/2003 e na Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (anteriormente designada por Direção Central de Combate ao Banditismo) entre 10/03/2003 e 15/08/2010 onde, entre outras, procedeu à instalação da Secção Central de Combate ao Terrorismo e exerceu funções como Subdiretor Nacional-Adjunto entre 05/07/2005 e 05/04/2009, data de extinção do lugar.
Exerceu ainda funções como oficial de ligação da Polícia Judiciária junto do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna entre 16/08/2003 e 22/11/2013.
Participou em diversos grupos de trabalho de diversa natureza, entre os quais de produção de anteprojetos legislativos, e foi membro de diversos concursos de acesso e progressão às categorias de Inspetor, Inspetor-chefe e Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, neste caso, também, como orientador de estágio.
É Coordenador Superior de Investigação Criminal, de escalão 3, desde 18/12/2009 e, em comissão de serviço, Subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, desde 23/11/2012.
Formação profissional: Ao longo da carreira participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, bem assim em diversos congressos, seminários, grupos de trabalho e outros eventos, nacionais e internacionais, no âmbito das funções que a cada momento lhe estavam atribuídas.
Agraciamentos: Foi agraciado pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, em 08/11/1993, com um louvor coletivo e, em 27/07/1995, com uma menção elogiosa coletiva. Em 14/02/2011, foi-lhe atribuído um louvor pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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