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Documentos relacionados com:
Decreto Regulamentar 15/88, de 31 de Março

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  • Tem documento Em vigor 1988-03-31 - Decreto Regulamentar 15/88 - Ministério da Justiça

    Instituição de subsídio aos funcionários, não residentes, providos em estabelecimentos prisionais nas regiões autónomas.

  • Tem documento Em vigor 1998-12-31 - Decreto-Lei 416/98 - Ministério da Justiça

    Cria, no âmbito da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, o estabelecimento prisional de Santarém, caracterizado como estabelecimento prisional especial destinado a reclusos que carecem de protecção redobrada, nomeadamente forças de segurança.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-01 - Despacho (extrato) 14475/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Designação dos diretores do estabelecimento prisional de Silves e de Olhão

  • Tem documento Em vigor 2014-12-01 - Despacho (extrato) 14475/2014 - Ministério da Justiça - Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

    Designação dos diretores do estabelecimento prisional de Silves e de Olhão

  • Tem documento Em vigor 1991-08-07 - Portaria 775/91 - Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Alimentação

    SUBMETE AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL OS TERRENOS DE ALGUNS ESTABELECIMENTOS DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS TUTELARES DE MENORES.

  • Tem documento Em vigor 2018-10-10 - Alvará 25/2018 - Economia - Gabinete da Secretária de Estado do Turismo

    Confere a medalha de mérito turístico, 3.º grau (bronze), a Begoña Iñiguez Pichel, jornalista de nacionalidade espanhola radicada em Portugal e acérrima defensora do País

  • Tem documento Em vigor 1994-07-19 - Decreto-Lei 194/94 - Ministério da Justiça

    CRIA A CLINICA DE PSIQUIATRIA E DE SAÚDE MENTAL DE SANTA CRUZ DO BISPO, NO ÂMBITO DA DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS PRISIONAIS E EXTINGUE O ANEXO PSIQUIÁTRICO DO ESTABELECIMENTO DE SANTA CRUZ DO BISPO, AO QUAL SUCEDE A REFERIDA CLINICA. DEFINE AS ATRIBUIÇÕES E COMPETENCIAS INERENTES AO SEU FUNCIONAMENTO. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO MÊS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

  • Tem documento Em vigor 1984-08-11 - Portaria 596/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

    Estabelece um regime tarifário uniforme para estudantes que exerçam a sua actividade numa parcela do território nacional distinta daquela em que habitualmente se encontram radicados.

  • Não tem documento Em vigor 1997-03-25 - DESPACHO CONJUNTO 2/97 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

    Aprova o Programa de Acção para a Inserção Profissional de Reclusos e ex-Reclusos, o qual define as formas e modalidades de intervenção tendentes a diminuir os efeitos da estigmatização e da reprodução da marginalidade e a potenciar a (re)inserção sócio-profissional dos reclusos e ex-reclusos. Destina-se a: - reclusos e ex-reclusos a abranger em acções de formação profissional e de integração sócio-profissional; - pessoal docente e outro pessoal técnico a abranger em acções de formação: - comunidade em gera (...)

  • Não tem documento Em vigor 1999-08-21 - DESPACHO CONJUNTO 722/99 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

    Determina a constituição de um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar propostas de solução visando assegurar protecção social aos portugueses idosos radicados no estrangeiro que se encontrem em situação de absoluta carência de meios de subsistência, o qual deverá apresentar um relatório no prazo de 45 dias, que servirá de base a um protocolo a celebrar entre as duas Secretarias de Estado.

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