Considerando que o Conselho do Ensino Superior Militar é o órgão colegial que assegura a conceção e a coordenação e acompanha a execução das políticas que, no domínio do ensino superior militar, cabem à Defesa Nacional;
Considerando que a designação dos membros do Conselho de Ensino Superior Militar deve ser feita através de despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da defesa nacional, da administração interna e do ensino superior;
Considerando que o Despacho 3378/2017, de 2 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 21 de abril, designou os membros do Conselho de Ensino Superior Militar;
Considerando que o referido despacho designou, como representante do Chefe do Estado-Maior da Armada, o Contra-almirante António Manuel Henriques Gomes, que, entretanto, deixou de prestar serviço no ramo, passando a exercer o cargo de Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, pelo que deve ser substituído no Conselho do Ensino Superior Militar;
Assim, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 18.º do Decreto-Lei 249/2015, de 28 de outubro, é designado como membro do Conselho do Ensino Superior Militar, em substituição do Contra-almirante António Manuel Henriques Gomes, o Contra-almirante Mário José Simões Marques, como representante do Chefe do Estado-Maior da Armada.
O presente despacho produz efeitos desde 14 de março de 2018.
7 de maio de 2018. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes. - 28 de junho de 2018. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita. - 19 de junho de 2018. - A Secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria Fernanda Fernandes Garcia Rollo.
311475743
