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Anúncio de Procedimento 5538/2018, de 13 de Julho

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Sumário

Acordo Quadro de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

NIPC: 508047790

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Intermunicipal

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

Telefone: 232812156

Fax: 232812157

Endereço da Entidade: www.cimvdl.pt

Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Acordo Quadro de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Acordo Quadro de serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71317200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: AQ_CPI_03/2018

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência:Por meses

Por 36 meses

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Guarda

Concelho: Aguiar da Beira

Freguesia: União das Freguesias de Souto de Aguiar da Beira e Valverde

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Carregal do Sal

Freguesia: Freguesia de Carregal do Sal

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Castro Daire

Freguesia: Freguesia de Castro Daire

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Mangualde

Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Nelas

Freguesia: Freguesia de Nelas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Freguesia: União das Freguesias de Oliveira de Frades, Souto de Lafões e Sejães

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Penalva do Castelo

Freguesia: Freguesia de Ínsua

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Santa Comba Dão

Freguesia: União das Freguesias de Santa Comba Dão e Couto do Mosteiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Sátão

Freguesia: Freguesia de Sátão

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: São Pedro do Sul

Freguesia: União das Freguesias de São Pedro do Sul, Várzea e Baiões

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Tondela

Freguesia: União das Freguesias de Tondela e Nandufe

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Vila Nova de Paiva

Freguesia: União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Viseu

Freguesia: Freguesia de Viseu

País: PORTUGAL

NUT III: PT16G

Distrito: Viseu

Concelho: Vouzela

Freguesia: União das Freguesias de Vouzela e Paços de Vilharigues

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

12 meses

O contrato é passível de renovação? Sim

Nº máximo de renovações: 2

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Autorizações de funcionamento para lote 1 e 2

Descrição:

Lote 1 - i. Documento de autorização de funcionamento como entidade prestadora de serviços externos de Medicina do Trabalho, sector industrial e sector de comércio e serviços, emitido pela(s) entidade(s) competente(s) para o efeito, designadamente a Direção Geral de Saúde (DGS);

ii. Documento de autorização emitido pela DGS para, os estabelecimentos fixos para prestação de serviços de saúde, com indicação das respetivas moradas.

iii. Documento de autorização emitido pela DGS para as unidades móveis de saúde, com indicação da marca e matrícula, e que deverá constar na lista de unidades móveis autorizadas, publicadas no site da DGS.

Lote 2 - i. Documento de autorização de funcionamento como entidade prestadora de serviços externos de segurança e higiene no trabalho, emitido pela entidade competente para o efeito, designadamente pela Autoridade para as Condições do Trabalho;

ii. Documento de certificação para o exercício da atividade de Técnico Superior de Segurança e Higiene no Trabalho (TSSHT) e de Técnico de Segurança e Higiene no Trabalho (TSHT) referente ao(s) TSSHT e TSHT que exercem funções na entidade prestadora de serviços

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões

Endereço desse serviço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

Telefone: 232812156

Fax: 232812157

Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Nenhum

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões

Endereço: Rua Dr. Ricardo Mota, 16

Código postal: 3460 613

Localidade: Tondela

Telefone: 232812156

Fax: 232812157

Endereço Eletrónico: municipios@cimvdl.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/07/12

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rogério Mota Abrantes

Cargo: Presidente do Conselho Intermunicpal

411491238

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3401251.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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