Operação de Reabilitação Urbana
Eng.º Tiago Joaquim Lopes Afonso, Vereador da Câmara Municipal de Elvas, torna público, em cumprimento do previsto no n.º 4 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei 32/2012, de 14 de agosto, e de acordo com a deliberação da camarária, tomada em sua reunião de 23 de maio de 2018, se irá proceder ao período de discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana.
O período de discussão pública terá a duração de 15 dias a contar de 8 dias após a publicação deste aviso no Diário da República.
A Operação de Reabilitação Urbana e correspondente informação técnica encontram-se disponíveis durante o horário normal de funcionamento no Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, onde poderão ser consultados para eventuais observações, sugestões e pedidos de esclarecimento.
As observações e sugestões dos interessados deverão ser devidamente fundamentadas e apresentadas por escrito, mediante identificação completa dos seus autores e entregues durante o período de discussão pública no Departamento acima indicado.
11 de junho de 2018. - O Vereador da Câmara Municipal de Elvas, Eng.º Tiago Joaquim Lopes Afonso.
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