Considerando a cessação da comissão de serviço do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., cargo para que havia sido designado pelo Despacho 8318/2013, de 12 de junho, pela verificação do seu termo, de acordo com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro;
Considerando que o procedimento concursal de recrutamento para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., cargo de direção superior de 1.º grau, já foi iniciado nos termos do disposto no artigo 18.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e ainda se encontra pendente;
Considerando que as respetivas funções podem ser asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular, nos termos do n.º 3 do artigo 24.º e n.º 3 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
Assim:
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 24.º e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e no uso das competências que me estão delegadas nos termos da subalínea iv) da alínea a) do n.º 3 do Despacho 5564/2017, de 1 de junho, do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 26 de junho:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Francisco Manuel O'Donnell Toscano de Vasconcelos Rico, para exercer as funções de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., até à nomeação de novo titular na sequência de procedimento concursal de seleção, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 12 de junho de 2018.
12 de junho de 2018. - O Secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira.
Nota Curricular
Francisco Manuel O'Donnell Toscano de Vasconcelos Rico
Nascido: 14 de abril de 1968
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa.
Atividade Profissional:
Técnico do Instituto da Vinha e do Vinho, 01/08/1994 a 30/06/2000, integrado na Direção de Serviços de Assuntos Comunitários/Divisão de Intervenção no Mercado, com funções ao nível da gestão e aplicação das medidas de regulação do mercado.
Técnico do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar, 01/07/2000 a 31/11/2002, integrado na Direção de Serviços de Produtos Animais/Divisão de Leite e Laticínios, com funções ao nível do acompanhamento da OCM, em especial dos mecanismos de regulação do mercado, recolha e análise da informação nos diferentes mercados da fileira, representação do Gabinete junto de outros organismos do MADRP e das instâncias comunitárias e elaboração de legislação.
Chefe de Divisão do Leite e Laticínios da Direção de Serviços de Produtos Animais do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar entre 01/12/2002 e 28/02/2007.
Técnico da Direção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas entre 01/03/2007 e 30/09/2007, com funções ao nível da coordenação das matérias relativas ao controlo oficial dos géneros alimentícios, regulamentação na área da higiene, códigos de boas práticas, licenciamento industrial, diretiva PCIP e registo de operadores.
Chefe de Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar da Direção de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas, entre 01/10/2007 e 09/12/2009.
Diretor de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas, entre 10/12/2009 e 10/07/2011.
Adjunto do Gabinete Secretário de Estado da Agricultura do XIX Governo Constitucional, tendo desenvolvido trabalho ao nível da formulação e acompanhamento das políticas públicas nas áreas da PAC, seguros agrícolas, fiscalidade agrícola e Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar, entre 11/07/2011 e 29/09/2014.
Vice-Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho desde 30/09/2014.
No âmbito da formação e atividade profissional desenvolvida destacam-se o Curso de Alta Direção em Administração Pública, o Curso Avançado em Gestão Pública, cursos de proteção e produção integrada da vinha, cursos da Wine & Spirit Education Trust e Better Training for Safer Food, participações em grupos de trabalho do Ministério da Agricultura, do Conselho de Ministros da Agricultura da UE e de Peritos da Comissão europeia nos sectores do vinho e da vinha, leite e produtos lácteos, sector apícola, regime de pagamento único, condicionalidade das ajudas, licenciamento pecuário e industrial e segurança alimentar.
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