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Deliberação (extrato) n.º 800/2018
Por deliberação do Conselho Diretivo do CHPL de 21-02-2018:
José Manuel da Silva Oliveira, médico interno de Psiquiatria em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto - autorizada a acumulação de funções públicas para o exercício de atividade docente ao abrigo da alínea c) do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, 04 horas semanais na Universidade Nova de Lisboa.
26 de junho de 2018. - A Administradora do SGRH, Cristina Pereira.
311458717
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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