Declaração de Retificação n.º 470/2018

O Conselho de Administração do FOR-MAR declara que, nos termos e para os efeitos do previsto na aplicação conjugada do artigo 249.º do Código Civil e do n.º 1 do artigo 174.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua reunião de 7 de junho de 2018, deliberou por unanimidade aprovar uma retificação à sua Deliberação de Delegação de Competências no Diretor n.º 595/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 2018-05-11, que saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica:

No n.º 4.3., onde se lê:

«4.3 - As competências atribuídas pela presente deliberação não podem ser subdelegadas;»

deve ler-se:

«4.3 - As competências atribuídas pela presente deliberação não podem ser subdelegadas, com exceção das referidas nos pontos 1.2, alínea d), 2.2, 3.2 e 3.3;»

8 de junho de 2018. - O Diretor, Pedro José Garcia Batista Nogueira.

311414336