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Aviso 8093/2018, de 15 de Junho

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Sumário

Alteração ao Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere

Texto do documento

Aviso 8093/2018

Aprovação da alteração ao Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere

Jacinto Manuel Lopes Cristas Flores, Presidente da Câmara Municipal de Ferreira do Zêzere, torna público, nos termos das disposições combinadas previstas, respetivamente, no artigo 241.º da Constituição da República Portuguesa e na alínea g) do n.º 1 do artigo 25 e alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal por deliberação de 13 de abril de 2017 e a Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere por deliberação de 29 de setembro de 2017, aprovaram a alteração ao Regulamento do Cemitério de Ferreira do Zêzere.

O projeto de regulamento foi objeto de discussão pública conforme publicitação efetuada pelo Aviso (extrato) n.º 6526/2017 no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 05-06-2017.

O regulamento encontra-se disponível para consulta na página oficial deste Município em www.cm-ferreiradozezere.pt, entrando em vigor no 1.º dia útil seguinte ao da sua publicação na 2.ª série do Diário da República.

25 de maio de 2018. - O Presidente da Câmara, Dr. Jacinto Lopes.

311378762

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3370261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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