Anúncio de procedimento n.º 604/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507401778 - Freguesia do Beato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Pelouro Espaços Verdes - Freguesia do Beato
Endereço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º
Código postal: 1900 439
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218681107
Fax: 00351 218686480
Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes na freguesia do Beato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e conservação dos espaços verdes na freguesia do Beato
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 189520.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 77310000
Valor: 189520.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia do Beato
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e nas peças do procedimento, disponíveis na plataforma eletrónica (www2.compraspt.com)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Freguesia do Beato
Endereço desse serviço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º
Código postal: 1900 439
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218681107
Fax: 00351 218686480
Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www2.compraspt.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250,00 (duzentos e cinquenta euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço global da proposta - 40% b) Quantidade dos meios humanos afetos à proposta - 30% c) Qualidade técnica e mais-valias da proposta - 30% c1) Apresentação da proposta;
Nota justificativa do preço proposto;
Memória justificativa e descritiva;
Planeamento e organização dos trabalhos referidos neste Caderno de Encargos - 20% c2) Apresentação de mais-valias, novas tecnologias e/ou inovações a aplicar na manutenção dos espaços verdes - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Freguesia do Beato
Endereço: Rua de Xabregas, 67 - 1.º
Código postal: 1900 439
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218681107
Fax: 00351 218686480
Endereço Eletrónico: geral@jf-beato.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. O Programa do Concurso e Caderno de Encargos serão disponibilizados na plataforma eletrónica (www2.compraspt.com).
2. As peças do procedimento apenas serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica, após registo prévio dos interessados para obtenção das peças na referida Plataforma, e mediante o pagamento de EUR 250,00 (Duzentos e cinquenta Euros), realizado através de transferência bancária para o NIB (MONTEPIO GERAL) 0036 0015 991 000000 1550, ou em dinheiro, presencialmente na sede da
Junta de Freguesia do Beato.
O documento comprovativo da transferência bancária deverá ser remetido, via eletrónica, através dos seguintes endereços de e-mail: contabilidade@jf-beato.pt e luisa.pereira@jf-beato.pt com referência explícita à identificação do procedimento concursal lançado e identificação detalhada do concorrente, para que a Junta de Freguesia do Beato possa acionar a disponibilização das peças do mesmo.
3. É da exclusiva responsabilidade do concorrente, qualquer atraso na disponibilização das peças do procedimento, por motivos de falta de identificação do procedimento a que concorre ou por falta de qualquer dado identificativo ou contacto do concorrente. A não inscrição prévia do concorrente na plataforma eletrónica CompasPT (www2.compraspt.com) como entidade solicitadora das peças de procedimento, inviabilizará qualquer disponibilização das mesmas por parte da Junta de Freguesia do Beato.
4. Os concorrentes que procederam ao pagamento das peças do concurso anterior com o mesmo título, promovido pela Junta de
Freguesia do Beato, publicado em Diário da República - II Série, de 4 de novembro de 2014 e que apresentaram proposta, não tendo entretanto requerido a devolução desse montante em face da anulação do mesmo, encontram-se dispensados do pagamento previsto no n.º 2.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hugo Filipe Xambre Bento Pereira
Cargo: Presidente
408410719
