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Anúncio de Procedimento 4437/2018, de 14 de Junho

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Sumário

Empreitada nº 22/2018 - "Execução do Plano de Marcações de Estacionamento - 2018/2019"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora

NIPC: 505456010

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Trav. Vasco da Gama, nº 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

País: PORTUGAL

Telefone: 214369000

Fax: 214927837

Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada nº 22/2018 - "Execução do Plano de Marcações de Estacionamento - 2018/2019"

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa destina-se à execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo toda a área geográfica do concelho da Amadora, maioritariamente nos arruamentos onde existe necessidade de proceder à marcação de estacionamento.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 160150.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233221

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Alfragide

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Encosta do Sol

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Falagueira-Venda Nova

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Mina de Água

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Venteira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Amadora

Freguesia: Freguesia de Águas Livres

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

364 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação e alvarás

Descrição:

Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso.

Para esta obra as empresas deverão ter alvará da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, emitido ao abrigo da Lei 41/2015, de 3 de junho.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7

Código postal: 2700 833

Localidade: Amadora

Telefone: 214369000

Fax: 214927837

Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 12 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade do trabalho e do material

Ponderação: 45 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 55 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município da Amadora

Endereço: Avenida Movimento das forças Armadas, nº 1

Código postal: 2701 595

Localidade: Amadora

Telefone: 214639000

Fax: 214927837

Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/06/14

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Vitor Manuel Torres Ferreira

Cargo: Vereador

411422744

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3369642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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