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Despacho 5839/2018, de 14 de Junho

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  • Tem documento Em vigor 2018-06-14 - Despacho 5839/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pelo IHRU, junto do BEI

  • Tem documento Em vigor 2015-09-09 - Despacho 10126/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

    Autorização da manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E. P. E., junto do CEB, no montante de EUR 250.000.000

  • Tem documento Em vigor 2018-08-06 - Despacho 7410/2018 - Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

    Manutenção da garantia pessoal do Estado relativa ao empréstimo do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) à Parque Escolar, E. P. E.

  • Não tem documento Em vigor 2014-04-08 - DESPACHO 4951/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado, ao empréstimo contraído pela Parque Escolar, E.P.E., junto do Council of Europe Development Bank (CEB), no montante de EUR 250.000.000, para garantia do cumprimento das obrigações de capital e juros, nos termos da primeira adenda ao contrato de financiamento, com as alterações constantes da ficha técnica anexa ao presente diploma, mantendo-se inalterados os restantes termos e condições da garantia.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-14 - DESPACHO 21333/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo contraído pela APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A no montante de (euro) 30 000 000, destinado ao financiamento do projecto denominado Porto de Aveiro.

  • Tem documento Em vigor 2015-10-07 - Despacho 11179/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

    Manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo bancário contraído pela Região Autónoma da Madeira, junto do Banco Espírito Santo, S. A., atualmente Novo Banco, S. A.

  • Não tem documento Em vigor 2014-05-29 - DESPACHO 7010/2014 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

    Autoriza a manutenção da garantia pessoal do Estado ao empréstimo bancário, contraído pela Região Autónoma da Madeira junto do BANIF, convertido em empréstimo obrigacionista, no montante de EUR 173.000.000, para garantir o cumprimento das obrigações de capital e juros, com as alterações constantes da ficha técnica anexa ao presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2015-08-07 - Despacho 8682/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

    Autorização da manutenção da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela Electricidade dos Açores, SA e pela EDA Renováveis, SA com o BEI, para financiamento parcial do Projeto EDA POWER VIII

  • Tem documento Em vigor 2015-06-11 - Despacho 6471/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

    Concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pelo IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB)

  • Tem documento Em vigor 2015-06-08 - Despacho 6269/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro

    Concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P. (IHRU) junto do Banco Europeu de Investimento (BEI)

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