MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EGEAC - Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural, E. M., S. A.
NIPC: 503584215
Endereço: Avenida da Liberdade, 192, 6.º
Código postal: 1250 147
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO COMPLEMENTAR DE BILHÉTICA PARA OS MONUMENTOS, MUSEUS E GALERIAS DA CIDADE DE LISBOA, SOB GESTÃO DA EGEAC
Descrição sucinta do objeto do contrato: contratação de uma solução complementar bilhética para os monumentos, museus e galerias da cidade de Lisboa, sob gestão da Entidade Adjudicante (EGEAC).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 220000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PD1806-00238
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
24 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP
b. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas na alínea b), d), e) e i), do artigo 55º do citado Código;
c. Comprovativo de constituição em Agrupamento ou Consórcio, nos termos do disposto no Artigo 7.º do presente Programa de Procedimento;
d. Comprovativo legal de mandato que permita a representação na Outorga do Contrato em caso de Agrupamento, nos termos da Lei 4/73 de 4 de junho com as atualizações em vigor ou Decreto-lei 231/81 de 28 de julho;
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EGEAC, EM, SA
Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 192, 6.º
Código postal: 1250 147
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Melhor definidos no Programa do Procedimento
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Melhor definidos no Programa do Procedimento
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Capacidade de implementação da solução (menor número de dias de calendário);
b. Número de pontos de venda fixa (em número de lojas), em Portugal;
c. Número de pontos de venda móvel (quiosques automáticos) em Lisboa;
d. Número de Bilhetes vendidos, no último exercício económico (2017), em Portugal
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida da Liberdade, 192,6.º
Código postal: 1250 147
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@egeac.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/06/12
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joana Gomes Cardoso
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411419829