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Em aditamento ao Despacho 5356/2018, publicado hoje no Diário da República, e cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro, dá-se adequada publicidade à alteração remuneratória do seguinte trabalhador em funções públicas:
(ver documento original)
29 de maio de 2018. - A Secretária-Geral do Tribunal Constitucional, Ana Maria Neto.
311395423
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
2017-12-29 -
Lei
114/2017 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2018
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